A Comissão de Infância e Adolescência aprovou o projeto de indicação nº 6/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR). A matéria acrescenta dispositivos à Lei nº 12.342/94, que instituiu o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará. O objetivo é regulamentar a atividade dos voluntários credenciados para exercer funções de proteção da infância e da juventude.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o requerimento  nº 6/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), solicitando audiência pública para discutir o reajuste de até 13,57% nos Planos de Saúde  aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

As reuniões da CIA e da CDC foram conduzidas, respectivamente, pelas deputadas Bethrose (PMB) e Augusta Brito (PCdoB) e contaram com a participação dos deputados Naumi Amorim (PMB) e Evandro Leitão (PDT).

PE/AT