O projeto de indicação nº 51/16 dispõe sobre a isenção de ICMS para todos os repelentes e inseticidas, disponíveis no mercado, no período de duração dos surtos de dengue, zika e febre chikungunya.

Após leitura no plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/CG