Foi aprovado o projeto de lei complementar 2/16, oriundo da mensagem 7.965, que institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Ceará.  Ao projeto, foram aprovadas 22 emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Evando Leitão (PDT), Zé Ailton Brasil (PP) e Carlos Matos (PSDB).

Já a proposição 21/16, oriunda da mensagem 7.966, institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará. Vinte emendas foram aprovadas à mensagem, tendo como autores os deputados Capitão Wagner (PR), Carlos Matos e Renato Roseno.

Também foi aprovada o projeto de lei 22/2016, oriundo da mensagem 7.968, que dispõe sobre a Política de Reúso de Água Não Potável no Estado do Ceará. À proposição, foram aprovadas seis emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno e Carlos Matos.

A reunião conjunta aprovou ainda o projeto de lei 26/2016, oriundo da mensagem 7.967, que altera a lei 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Também recebeu aprovação o projeto de lei 119/2015, de autoria conjunta das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT). A matéria altera dispositivos da lei 12.568/1996, que institui o benefício da gratuidade em ônibus intermunicipal a pessoas portadoras de deficiência física. Três emendas - de autoria dos deputados Rachel Marques, Audic Mota (PMDB) e Evandro Leitão - foram aprovadas ao projeto de lei.

Ainda na tarde desta segunda-feira (23/05), todas as emendas aprovadas em reunião conjunta receberam aprovação também em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Participaram da reunião conjunta os deputados Júlio César Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Walter Cavalcante (PP), Bruno Pedrosa (PSC), Audic Mota (PMDB) e Renato Roseno (Psol); e o coordenador de saneamento básico da Secretaria das Cidades, Alceu Galvão.

LF/AP