Entre as denúncias, está a cobrança de R$ 2,23 por quilo de lixo hospitalar transportado do Instituto Doutor José Frota (IJF), enquanto outra empresa cobra pelo mesmo tipo de lixo transportado do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) apenas R$ 0,25 por quilo.

De acordo com o deputado, é uma diferença absurda, que deve ser investigada. A comissão também vai estudar com mais profundidade tudo o que foi levantado e questionado durante a reunião para dar uma resposta à sociedade.  

Heitor Férrer lembrou ainda que o Congresso Nacional aprovou, em 2010, a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece um prazo de quatro anos para todos os municípios acabarem com os lixões. Mas, segundo ele, o prazo venceu, e os prefeitos não cumpriram a lei. Agora já há estudos para adiar o prazo limite para 2021.

O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, disse que, na semana passada, o Governo do Estado lançou a Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com metas, diagnósticos e diretrizes para os próximos 20 anos. "Hoje existem 280 lixões no Estado. Dos 184 municípios cearenses, apenas oito depositam o resíduo em um aterro sanitário e só 21 fazem a coleta seletiva, o que é muito preocupante", ressaltou.  

O  diretor presidente da Associação dos Coletores e Transportadores de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará (Assemtran), Edmilson Lopes Pereira, questionou a Lei Municipal 10.340 e o Decreto 13577, que, segundo ele, só veio para beneficiar o rico, porque criou uma série de exigências impedindo a participação do pequeno trabalhador na coleta de resíduos sólidos em Fortaleza.

O deputado Audic Mota (PMDB) também questionou a existência dos lixões no interior do Estado e a desobediência às leis ambientais. Segundo o parlamentar, o dano ambiental ocorre nos 184 municípios "Houve denúncia de uma possível formação de cartel ou limitação da concorrência, e foram levantadas suspeitas sobre contratos com o Governo do Estado", afirmou.

Também participaram da audiência os deputado Roberto Mesquita (PSD) e Odilon Aguiar (PMB); Albert Gradvol, coordenador especial de Limpeza Urbana de Fortaleza; Carlos Alberto Maia, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); David Paiva Maciel, representante da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Késia Maia, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza; Mark Augusto, representante da empresa Limp Tudo; Ivone Rosana, representante do Ministério Público do Ceará; Emanoel Nobre, da Associação das Empresas de Gerenciamento de Resíduos do Município de Fortaleza (Agefor); Roberto Guimarães, da Cooperativa dos Proprietários de Caminhões e Máquinas de Transporte.

WR/AP