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Comissões provisórias devem deixar de existir - QR Code Friendly
Quarta, 09 Março 2016 04:14

Comissões provisórias devem deixar de existir

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Segundo o presidente do PR no Ceará, Lúcio Alcântara, a sigla aguarda decisão da direção nacional para se enquadrar às mudanças Segundo o presidente do PR no Ceará, Lúcio Alcântara, a sigla aguarda decisão da direção nacional para se enquadrar às mudanças ( Foto: Kléber A. Gonçalves )
Presidentes de partidos políticos no Ceará disseram que vão procurar, no período de um ano, se adequar às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu, até o início de 2017, a vigência do Art. 39 de Resolução, que estabelece a vigência de 120 dias para comissões provisórias nas agremiações do País. No Ceará, atualmente, 18 legendas não possuem diretórios, o que as tornam cada vez mais dependentes de ações das executivas nacionais.   De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), apenas PSOL, PSTU, Rede, PT, PSL, PSDB, PC do B, PDT, PEN, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS e PMN têm diretórios estaduais constituídos. Na contramão da organização partidária, aparecem PV, PTB, PTC, PT do B, PTN, PSDC, DEM, PCB, PHS, PMB, PR, PRB, PROS, PRP, PRTB, PSB, PSC e PSD. Dentre estas legendas, estão agremiações com densidade eleitoral no Ceará, mas que permanecem como comissões provisórias há anos.   De acordo com o plenário do TSE, fica suspenso por um ano artigo que trata de prazo de validade de comissões provisórias. Os ministros suspenderam o dispositivo, que passará a vigorar novamente apenas em março de 2017, para permitir que os partidos possam fazer os ajustes necessários nos estatutos, privilegiando a substituição de órgãos provisórios por definitivos.   Alguns partidos chegaram a solicitar a exclusão do Art. 39, que estabelece que os órgãos provisórios dos partidos sejam válidos por 120 dias, mas o TSE rejeitou os pedidos. Na sessão, os ministros decidiram ainda acrescentar ao artigo 39, que fixa os 120 dias, a expressão "salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo razoável diverso". Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o Tribunal dava prazo de um ano para que os partidos se adaptem do ponto de vista da democracia interna, "para que paremos de ter partidos de maletas, em que uma única pessoa carrega um partido inteiro, carrega o Fundo Partidário inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior espécie, desqualificando a política brasileira".   Mudanças   O presidente do PHS no Ceará, deputado Tin Gomes, afirmou que sempre foi praxe da sigla humanista ter comissão provisória. Segundo ele, mesmo sendo diretório, o partido nunca teve segurança partidária, e era dissolvido sempre que a direção nacional queria. "Quando é um diretório tem que haver segurança. Mas o estatuto do PHS não dava essa segurança, não tinha essa diferenciação entre comissão provisória e diretório. Não tínhamos por que passar por esse processo, uma vez que não funcionava", argumentou.   O PR tem todos os seus 27 diretórios estaduais funcionando de maneira provisória há mais de dez anos. Já o PRTB, que já tem 19 anos, só tem quatro diretórios estaduais criados. Presidente do PR no Ceará, Lúcio Alcântara defendeu a transformação das comissões provisórias vigentes em diretórios estabelecidos, visto que só assim os partidos teriam mais estabilidade. O dirigente, por outro lado, deixou claro que o diretório estadual tem pouca influencia sobre tal situação, e ressaltou aguardar a direção nacional para decidir a respeito. "Ela agora vai ter que se enquadrar. Mas isso não acontece só no PR, a maior parte dos partidos atuam através de comissões", ressaltou Lúcio.   O PSB também segue como comissão provisória no Estado. De acordo com o presidente do sigla no Ceará, Danilo Forte, o partido está em processo de reestruturação. "Nós estamos trabalhando no sentido de organizar e começar a preparar as convenções.   Em um segundo momento, vamos construir um clima no sentido de abrigar essas regulamentações do diretório".   O presidente estadual do PRTB, Vilemar Carneiro, afirmou que foi notificado pelo TRE sobre a decisão na última sexta-feira, mas aguarda comunicado da nacional sobre o assunto.      
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