O projeto de lei complementar nº 21/15, oriundo da mensagem nº 7.927, altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003. A propositura autoriza a utilização de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico para que possam ser exercidas no âmbito da Empresa Técnica e Extensão Rural do Ceará. O propósito é promover a transferência de conhecimento tecnológico e associativo a fim de gerar empregos e renda no meio rural, bem como autorizar os recursos do Fecop para pagamento de bolsas do Programa Agente Rural.

A matéria foi acatada com emendas de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), bem como dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Heitor Férrer (PSB).

LS/CG