O projeto de lei 29/16, de autoria do deputado Robério Monteiro (Pros), denomina de José Marcondes Rodrigues a escola profissionalizante em Itarema. O de nº 30/16, do deputado Ivo Gomes (Pros), nomeia José Pedro de Alcântara o trecho que liga a CE-253 ao distrito de Rafael Arruda, em Sobral; o 31/16, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), denomina de Professor Gilmar Pereira de Sousa a escola estadual de educação profissionalizante em Crateús.
Já o 32/16, do deputado Capitão Wagner (PR), dispõe sobre a obrigação da administração pública estadual de divulgar despesas com publicidade.
Do deputado Tomaz Holanda (PPS), o de nº 33/16 denomina de José Nobre Correia Filho a CE-166 no trecho que liga o distrito de Encantado à sede do município de Quixeramobim, no Ceará.
Começaram a tramitar também oito projetos de indicação, sendo dois de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB): o 09/16 institui a campanha para inclusão da criança autista nas escolas da rede estadual de educação e o 10/16 trata da realização de vacinação domiciliar em pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas.
Outros quatro são do deputado Capitão Wagner (PR). O de nº 13/16 institui o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes); o 14/16 altera a redação do art. 7º da Lei nº 14.582/09, para aumentar a gratificação de atividades especiais e de risco (Gaer), devida aos servidores em atividades nos cargos e funções de agente penitenciário; o 15/16 cria a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o 16/16 propõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Ceará ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente.
O projeto nº 11/16, do deputado Professor Teodoro (PSD), refere-se à criação do programa de capacitação e formação de cuidadores de idosos. Já o nº 12/16, do deputado Tomaz Holanda (PPS), cria o programa permanente de segurança itinerante, em áreas comprovadamente de risco no Ceará.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT
