Na sequência, com a leitura do expediente, começaram a tramitar na Casa três projetos de parlamentares, sendo um de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 26/16, de autoria da deputada Dra. Silvana (PMDB), institui o Dia do Pastor Evangélico no Estado do Ceará. De acordo com a parlamentar, a matéria é um reconhecimento a esses ministros que muito têm contribuído para que a população tenha melhor qualidade de vida em todos os seus aspectos.

Já o projeto de indicação nº 06/16, do deputado Capitão Wagner (PR), acrescenta dispositivos à Lei nº 12.342/1994, que instituiu o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para regulamentar a atividade dos voluntários credenciados para exercer funções de proteção da infância e da juventude.

Já o projeto de indicação nº 07/16, do mesmo autor, define a carga horária dos militares do Ceará e a compensação do serviço extraordinário. Segundo Capitão Wagner, é preciso uma lei que acompanhe os novos tempos. "Que mantenha a instituição da hierarquia e da disciplina, mas também atente para as exigências sociais de uma polícia mais cidadã, mais incorporada na sociedade que jurou proteger, é o que propomos nesse projeto."

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT