A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta sexta-feira (18/12), dois projetos de lei do Executivo e um do deputado Audic Mota (PMDB). O projeto 102/15A, orindo da mensagem nº 7.925, altera a Lei nº 14.318, de abril de 2009, permitindo a continuidade do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).
Caracterizado como estratégia organizacional, o programa viabiliza parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 70 mil habitantes, objetivando ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.
O Programa envolve ainda a participação efetiva de agentes em ações e atividades de educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas, preservação ao meio ambiente e conscientização sobre regras básicas. A proposta foi aprovada com três emendas aditivas, quatro subemendas aditivas e cinco emendas modificativas. Uma das emendas elevou de 60 para 70 mil a população máxima de municipios a serem beneficiados pelo programa.
O projeto de lei 96/15, oriundo da mensagem n°7.920, institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir). A proposta foi aprovada com a uma emenda modificativa e quatro emendas aditivas.
Já o projeto de lei n° 22/15, do deputado Audic Mota (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para o acesso de menores de 10 anos a locais com grande circulação de crianças, como parques e áreas de lazer.
GM/AT
Assembleia aprova duas mensagens do Executivo e um projeto de lei
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta sexta-feira (18/12), duas mensagens do Executivo e um projeto de lei. A mensagem nº 7.925 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7925.htm ), que acompanha o projeto 102/15, altera a Lei nº 14.318, de abril de 2009, permitindo a continuidade do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).
Caracterizado como estratégia organizacional, o programa viabiliza parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 60 mil habitantes, objetivando ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.
Envolve ainda a participação efetiva de agentes em ações e atividades de educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas, preservação ao meio ambiente e conscientização sobre regras básicas. A proposta foi aprovada com três emendas aditivas, quatro subemendas aditivas e cinco emendas modificativas.
A mensagem n°7.920 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/7920.htm ), que acompanha o projeto de lei 96/15, institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir). A proposta foi aprovada com a uma emenda modificativa e quatro emendas aditivas.
Já o projeto de lei n° 22/15 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/pl22_15.htm , do deputado Audic Mota (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para o acesso de menores de 10 anos a locais com grande circulação de crianças, como parques e áreas de lazer.
GM/AT
Últimas Notícias 
