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Comissões aprovam uma mensagem e 12 projetos de indicação - QR Code Friendly
Quarta, 02 Dezembro 2015 21:35

Comissões aprovam uma mensagem e 12 projetos de indicação

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Comissões aprovam uma mensagem e 12 projetos de indicação Foto: Marcos Moura
A reunião cojunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e de Seguridade Social e Saúde (CSSS) aprovou, nesta terça-feira (02/12), a mensagem nº 7.918/15. A matéria autoriza a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica da Paçujara (Abemp).

Na mesma tarde, a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou 12 projetos de indicação e um requerimento. O projeto de indicação nº 047/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), adiciona o § 3º ao art. 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O de nº 088/2015, do deputado Audic Mota (PMDB), trata dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Ceará. O de nº 136/2015, do deputado David Durand (PRB), autoriza o Poder Executivo a doar veículos de sua frota que serão substituídos.

O de nº 137/2015, do deputado Elmano Freitas (PT), acrescenta o parágrafo único ao artigo 87, altera o art. 88 e acrescenta também os parágrafos §1º e §2º ao Estatuto do Magistério Estadual do Estado do Ceará, Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, bem como a Lei nº. 12.066, de 13 de janeiro de 1993, para incluir a fase do curso de formação e aperfeiçoamento remunerado como prova nos concursos para professores estaduais.

Já o projeto de indicação nº 150/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), trata da estadualização da estrada que liga a sede do município de Crateús ao distrito de Monte Nebo. O nº 151/2015, do deputado David Durand (PRB), trata sobre a garantia de prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais em pavimento térreo nos programas habitacionais do Governo do Estado.

O de nº 153/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), sugere  a criação de delegacias especializadas no atendimento ao idoso. O de nº155/2015, do deputado David Durand (PRB), propõe a criação de Banco de Medicamentos Doados no Estado do Ceará.

O de nº 160/2015, do deputado Moisés Braz (PT), trata da política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas.

O de nº 168/2015, do deputado Nizo Costa (PSDC), concede isenção de ICMS na compra de veículos novos pelas cooperativas prestadoras de serviços de transporte complementar intermunicipal, interurbano ou metropolitano de passageiros ou por seus associados. O de nº 169/2015, também de Nizo Costa, altera a redação dos artigos 1° e 2°, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1°. da Lei n° 14.091, de 14/03/2008.

E o de nº 174/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Já o requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos  servidores da saúde do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Rachel Marques (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Zé Ailton Brasil (PP), Roberto Mesquita (PV), Audic Mota (PMDB) e Tin Gomes (PHS).

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1050 vezes Última modificação em Quinta, 03 Dezembro 2015 09:39

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