Segundo o parlamentar, os militares estão entre as poucas categorias que não têm definição de jornada prevista na legislação. Durante a audiência, Capitão Wagner informou que deverá propor um projeto que estabeleça o tempo de trabalho dos militares. “O governador já foi sensível ao transferir militares para o Interior, diminuindo a carga horária do policial que trabalhava em outros municípios, mas, ainda assim, eles continuam trabalhando cerca de 62 horas semanais”, ressaltou o deputado.

Presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), cabo Reginauro Sousa reforça que a categoria tem como garantia apenas com um acordo verbal, firmado entre o Governo e as associações de segurança em 2012, após movimento grevista dos militares. “Nós teríamos 40 horas semanais para policiais que na época estavam no Ronda do Quarteirão, e para o Corpo de Bombeiros uma escala que chegava até 48 horas. Mas hoje há policiais no Interior com escala de até 96 horas. Por falta de legislação, ficamos vulneráveis àquilo que é considerado como necessidade do Estado”, alerta.

Ainda segundo Reginauro, a expectativa da categoria é que o deputado Capitão Wagner apresente projeto dispondo que a jornada dos policiais seja limitada em até 40 horas semanais.

Representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o major Vanderlan Carvalho destacou que o secretário Delci Teixeira tem colocando a valorização dos profissionais de segurança pública como prioridade. “Essa valorização perpassa também pela questão da carga horária. Os comandos das corporações têm sido orientados para que a carga a ser cumprida seja de 40 horas, como foi estipulada em acordo”, pontuou.

Para o coronel Cláudio Mendonça, comandante do Ronda do Quarteirão, o debate sobre a carga horária da categoria é um “momento simbólico e histórico”. “A Polícia Militar tem estado aberta permanentemente ao diálogo. Há de se chegar a um termo que atenda a todos no tocante à carga-horária. É um direito do trabalhador ver isso documentado. O comandante geral (da PM), coronel Pinheiro, está receptivo e deve acatar o que for decidido em instância superior”, garantiu o militar.

Também presente à audiência pública o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) lembrou que foi autor da PEC 44/2015, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta define a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.

“A Proposta de Emenda Constitucional regulamenta 40 horas para todos os profissionais de segurança militar, seja bombeiro ou policial militar, facultando ainda o banco de horas, como forma de facilitar casos em que o PM está fazendo um flagrante e não pode deixar de concluir sua escala”, explicou.

A audiência pública contou ainda com a presença do vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), cabo Marinilson Pereira; do presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz; do vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof), major Homero Catunda; do major Cláudio Barreto, do Corpo de Bombeiros; e do major Rodrigo Wilson Melo, representando o Tribunal de Justiça (TJ-CE).

LF/JU