Conforme a legislação brasileira, a eficácia do exercício desses direitos, sistematizados em todo o ordenamento jurídico, está cumprindo o seu dever de tutelar estes direitos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Execução Penal.

Já o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da Casa, o deputado Bruno Gonçalves (PSC), vai apresentar o resumo das atividades realizadas pela Comissão.

Para conversar sobre a atual conjuntura das políticas públicas, práticas pedagógicas e recursos educacionais digitais, participa o diretor do Centro de Educação a Distância do Ceará (CED), Hebert Lima.

Ainda no programa, o ouvinte vai acompanhar os quadros Ouvidoria, Direitos do Consumidor, Direitos na Terceira Idade e Minha Rua Tem História.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
WT/JU