O coordenador do trabalho afirmou que o plano está em fase final e defendeu o envolvimento dos municípios na elaboração de seus planos. “Foram longos dois anos de muita discussão. Mas não basta ter documento. Na verdade, um documento de planejamento norteador dá  a diretriz. É necessário que todos, principalmente os municípios, estejam interessados em que haja mudanças em relação de resíduos sólidos”, destacou.

Conforme Humberto Júnior, a lei 12.305/2010 exige entre outros pontos o fim dos lixões, implementação da coleta seletiva e um trabalho voltado para os catadores. “O que nós notamos é que há uma pouca participação dos municípios, pouco envolvimento. Menos de 10 planos de gestão de resíduos sólidos foram inclusos. E é obrigação de todos”, afirmou. Ele informou que só existem  quatro aterros sanitários no Estado do Ceará.

A comissão acatou três requerimentos. O primeiro é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). O documento requer a realização de audiência pública para debater sobre a atual situação, os usos e a qualidade da água do Aquífero Jandaíra. O segundo requerimento, de iniciativa da deputada dra. Silvana (PMDB), propõe a realização de evento para o lançamento do Encontro Intercontinental sobre a Natureza (O2) e suas iniciativas preparatórias e complementares. “É um grupo de estudo que trata sobre natureza há muito tempo, inclusive vinculado a essa Casa legislativa”, informou.

Outro requerimento da peemedebista pede audiência conjunta com a Câmara de Vereadores de Fortaleza, para discutir a Mobilização Mundial pelo Clima em Fortaleza, no dia 27. Dra. Silvana também solicitou providências à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para resolver a questão da presença de gado que está sendo criado solto em região de preservação ambiental, inclusive nos mananciais que abastecem a Região Metropolitana. Ela citou a zona rural de Itaitinga, onde os moradores reclamam da situação.

Os parlamentares deram ciência de dois ofícios chegados à Comissão. O primeiro, da Secretaria do Meio Ambiente, comunica nesta quarta-feira (21/10) reunião Interinstitucional do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O outro, enviado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, que pede apoio e participação no I Simpósio de Direito Ambiental da região Nordeste, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, na Assembleia Legislativa.

A comissão comunicou ainda  o recebimento de duas denúncias: uma sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos no Sítio São Bento, em Baturité, próximo às nascentes de água. O outro diz respeito à degradação de área de Preservação Permanente no município de Maracanaú.
LS/CG