Os encaminhamentos foram resultado da audiência pública da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, que discutiu os preços das passagens de ônibus intermunicipais na Região Metropolitana de Fortaleza, ocorrida na Câmara Municipal de Guaiúba na tarde desta quarta. A audiência contou com a participação de vereadores de Guaiúba e Pacatuba, de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), da Agência de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), de estudantes, trabalhadores rurais e da população de Guaiúba.

"Antes da audiência, conversei pelo telefone com o superintendente do Detran, Igor Ponte. Vamos marcar uma reunião para discutir não apenas o valor das passagens, mas também a qualidade do serviço, uma das principais reclamações da população. Aqui em Guaiúba, por exemplo, as pessoas dizem que, quando a Fretcar passou a operar na cidade, os ônibus tinham até ar-condicionado. Hoje, são muitos os relatos de superlotação nos horários de pico, calor, sujeira, má conservação dos carros e reclamações a respeito do preço cobrado pelas passagens", afirmou o deputado.

De acordo com Moisés, uma das sugestões apresentadas na audiência foi a da redução nos preços das passagens, pelo menos até o final dos atuais contratos com as empresas que exploram o serviço. "Essa seria uma saída até que o Estado pudesse rever o atual sistema de anéis tarifários, que faz com que os preços das passagens sejam os mesmos para cidades com distâncias diferentes em relação a Fortaleza", apontou. Outros pontos a serem tratados, segundo Moisés, são os prazos para a implantação do Bilhete Único Intermunicipal e a quebra da exclusividade na exploração dos serviços por apenas uma empresa em determinadas linhas.

Filipe Medeiros Rangel, coordenador de transportes da Arce, colocou que o papel da agência reguladora é garantir equilíbrio dos desejos dos envolvidos nos diversos tipos de serviços. "Temos três interesses: o do Estado, de prestar o serviço; das empresas, que querem ser remuneradas, e da população, que quer o serviço pagando de acordo com as suas possibilidades", explicou. Na opinião dele, os instrumentos legais vigentes são os atuais contratos em vigor. "Os contratos preveem cálculo da tarifa paga por anéis tarifários", citou. Pacatuba, Guaiúba e Redenção, por exemplo, estão no mesmo anel tarifário, mesmo em diferentes distâncias.

Principal articulador da audiência, o vereador de Guaiúba Maílton Nocrato fez duras críticas à empresa Fretcar, tanto no que diz respeito ao preço das passagens quanto à qualidade do serviço. Para ele, é inadmissível que um cidadão de Guaiúba pague o mesmo valor de uma passagem para Acarape em uma viagem a Fortaleza. O raciocínio foi corroborado pelo presidente da Câmara de Guaiúba, Ênio Medeiros, que criticou a empresa São Benedito, concessionária do transporte intermunicipal para a cidade, junto com a Fretcar.

Representante do Detran, Joaquim Rolim explicou que a composição da tarifa não leva em conta apenas a quilometragem percorrida pelos ônibus. "O custo por quilômetro é 30% da tarifa. O resto são outros insumos (lucro das empresas, fardamento dos funcionários, combustível, pneus, recapagens, salários, lubrificantes, chassi, carroceria e depreciação, entre outros)". Segundo ele, a frequência de veículos vai diluindo o custo fixo. "Se, numa viagem longa, o veículo vai dia e noite, consigo utilizar aquele equipamento e vou ter redução no custo fixo. Não existe nada que não seja transparente, e não há pacto entre órgãos", esclareceu, ao acrescentar que os atuais contratos expiram em janeiro de 2016.

Anatalice Cavalcanti, integrante do Conselho das Cidades do Ceará (Concidades), afirmou que "o povo está querendo respeito no transporte público. Não é só a questão do povo, é a qualidade do transporte. Em Itaitinga a população também sofre e está se organizando através de abaixo-assinado". Pedro Nascimento, membro titular do Conselho, defendeu a "quebra do monopólio da Fretcar e da São Benedito no transporte em municípios da RMF".
Da Redação/JU