A Comissão de Defesa Social aprovou requerimento, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). A matéria solicita realização de audiência pública para debater sobre as investidas criminosas nas agências bancárias do Estado. O colegiado também cientificou cinco ofícios, sendo quatro da Secretaria de Justiça e Cidadania, dando ciência de convênios firmados pela pasta. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará também enviou ofício, informando sobre a instauração de procedimento Preparatório para o abrigo de apoio da mulher vítima de violência doméstica na região do Cariri.

Já a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou cinco ofícios. Destes, dois são do Ministério da Integração Nacional, liberando recursos financeiros referentes ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro (Siaf), tendo como objeto as adutoras de Alcântaras e Potiretama.

Dentre os demais ofícios, o do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminha cópia de processo sobre o exame da regularidade da Dispensa de Licitação para contratação de prestação de serviços relativos à operação e manutenção do sistema de ar-condicionado e da central de água gelada do Centro de Eventos do Ceará.

O da Procuradoria Geral de Justiça encaminha documentos referentes ao Projeto “Rede de armazenamento de dados do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Enquanto o do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação encaminha documento firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), objetivando a revitalização da rede dos centros vocacionais tecnológicos.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Robério Monteiro (Pros), Capitão Wagner (PR), Bruno Gonçalves (PEN), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PMDB), Bruno Pedrosa (PSC), Zé Ailton Brasil (PP) e Júlio César Filho (PTN).
RG/AT