A matéria dispõe sobre a garantia de prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais em pavimento térreo, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Conforme justificativa do parlamentar, os idosos possuem limitações em sua capacidade de locomoção, consequência natural da idade avançada e sua autonomia ou a incapacidade funcional se agravam com imóveis que dependem de escadas para o acesso.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso de projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT