A 7.749 que acompanha o projeto de lei nº 34/15, institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará. O plano seria um instrumento de gestão, de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assumiria a responsabilidade de implantar políticas culturais de Estado.

Já a 7.750, que acompanha o projeto de lei nº 38/15, altera dispositivos da Lei n.º 15.471, de 29 de dezembro de 2014, que trata de gratificação dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

A mensagem nº 7.751, que acompanha o projeto de lei nº 35/15, altera a lei nº 13.875 de 7 de fevereiro de 2007; enquanto a 7.752, que acompanha o projeto de lei nº 36/15, dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, IPVA e ITCD. A de nº 7.753, que acompanha o projeto de lei complementar nº 10/15, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, instituindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

De mesmo teor, o projeto de lei complementar nº 09/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), também altera dispositivos da lei que institui o Fecop.

O projeto de lei nº 157/15, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), denomina Luiz Gonzaga de Menezes a Escola de Ensino Médio do Distrito Bangue, em Pacajus.

Já o projeto de indicação nº 137/15, do deputado Elmano Freitas (PT), acrescenta o parágrafo único ao art. 87, altera o art. 88 e acrescentando os parágrafos §1º e §2º ao Estatuto do Magistério Estadual do Estado do Ceará, Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, bem como a Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, para incluir a fase do curso de formação e aperfeiçoamento remunerado como prova nos concursos para professores estaduais.

Foi lido ainda requerimento subscrito por todos os deputados que presidem comissões técnicas da Casa, solicitando que as mensagens do Poder Executivo sejam apreciadas e votadas sob regime de urgência.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT