Durante a leitura do expediente, começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar n° 07/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que visa alterar os incisos III e IV da Lei Complementar n° 82, de 20/10/2009, definindo as macro e microrregiões do Ceará.

A propositura objetiva criar duas novas macrorregiões: região de Sobral e região da Ibiapaba. A macrorregião de Sobral será composta por Alcântaras, Cariré, Forquilha, Coreaú, Graça, Groaíras, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral, Varjota.

Já a macrorregião da Ibiapaba será composta pelas cidades: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará.

Iniciaram tramitação também dois projetos de lei.  O 137/15, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), que denomina Frei Lucas Dolle a policlínica da cidade de Canindé. Já o 138/15 , do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público a internet e congêneres no Ceará.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT