O projeto gerou intensa discussão entre os parlamentares. Para o deputado Capitão Wagner (PR), a matéria vai de encontro à Constituição do Estado, que prevê a ausência do governador somente por até 15 dias para viagens sem a necessidade de pedir autorização à Assembleia.

“O que pedimos é o mínimo de informações sobre as motivações dessas viagens que justifiquem uma ausência do Estado superior a 15 dias. Com essa aprovação, estamos dando carta branca para o governador viajar sem dar satisfação ao Parlamento e ao povo cearense”, criticou o republicano.

Para o vice-líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PTN), o decreto é normal e usual para os governadores do Ceará e tem a finalidade de desburocratização. “É um dispositivo utilizado para resguardar o Executivo, no sentido de que, quando o governador ou vice precisar ausentar-se do Estado por um período superior a 15 dias, não tenha a necessidade de enviar um decreto a esta Casa em toda oportunidade”, explicou.

Foram aprovados ainda os projetos de lei nº 14/15 e nº 23/15, ambos do deputado Moisés Braz (PT). O primeiro denomina de José Pereira Rodrigues o trecho da rodovia compreendido entre a CE-282, no município de Icó, e a CE-153, no município de Orós. Já o segundo denomina de Ana Siqueira Gonçalves a escola estadual de ensino médio do Distrito de Monte Sion, localizada no município de Parambu.

Os demais projetos de lei aprovados foram o nº 42/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), que considera de utilidade pública estadual a Associação J.Misquita, dos moradores de Vassouras Taperuaba, e o nº 61/15, do deputado Capitão Wagner (PR), que concede o título de utilidade pública à Entidade Associação Beneficente Vida Melhor.
RG/GS