Se não for aprovada pelo Senado até o dia 25 de novembro, o Ceará perderá a linha de crédito com o Export-Import Bank (Eximbank) para a construção do Acquario Ceará. É o que garante o líder do governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT). Entretanto, ele afirma que o governo trabalha com a perspectiva de aprovação. O secretário da Fazenda, Mauro Filho (Pros), deve inclusive viajar para Washington nos próximos dias para tratar dos temas que travam a negociação entre o banco e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Eximbank prometeu empréstimo de US$105 milhões para o Governo do Ceará. Conforme publicado pelo O POVO na quarta-feira, Mauro Filho admitiu que este foi um dos motivos para a contratação da ICM-Reynolds como uma das executoras da obra do Acquario. O banco apenas financia empreendimentos realizados por empresas americanas. O líder governista, porém, afirma que o governo já possuiu um plano B. Para o caso de o empréstimo com o banco norte-americano não ser aprovado a tempo, já haveria outras instituições interessadas em oferecer recursos para a conclusão da obra. Evandro, entretanto, não soube precisar quais. PGFN De acordo com declarações dadas por Mauro Filho antes do leilão realizado pelo governo na quarta, atualmente, o empréstimo se encontra emperrado junto à PGFN. O secretário diz haver uma polêmica entre o órgão e o banco internacional referente ao foro de solução de controvérsias. “Eles (Eximbank) estão querendo que um dos foros seja nos Estados Unidos, e a PGFN não concorda. Quer que seja aqui”, explica. O ex-deputado garante, porém, que esse é o último requisito antes de o pedido de empréstimo ir para o Senado, que é quem dá a palavra final sobre a contratação de crédito com instituições estrangeiras. Foi para tentar que o atraso do empréstimo não estendesse o calendário da obra - o que o próprio secretário admite que não foi possível - que o Ceará começou a gastar a parte que lhe cabe. Até o momento, todos os mais de R$ 125 milhões executados com a obra saíram dos cofres do Tesouro estadual. O Acquario Ceará, que teve as obras iniciadas em 2012, deveria ter sido concluído antes da Copa do Mundo, realizada no ano passado. Tendo sofrido paralisações em quatro momentos, a atual data para entrega é 2017. Quando concluído, o projeto terá custado pelo menos US$ 150 milhões. (Renato Sousa - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) O POVO tentou entrar em contato com o secretário Mauro Filho, mas foi informado de que ele estava em reunião e não poderia atender a reportagem. NÚMEROS US$ 105 milhões é o valor do empréstimo que o Ceará tenta contratar com Eximbank Para entender Dia 18/fev. A Secretaria do Turismo paralisa pagamentos à ICM-Reynolds, uma das responsáveis pelo Acquario, para auditar projeto em virtude de reclamações da empresa quanto aos pagamentos. Dia 20/fev. Acordo é feito com a empresa para a retomada dos trabalhos. Mais US$12 milhões são prometidos à ICM-Reynolds como contrapartida. Arialdo informa que foram pedidos valores superiores, mas o governo se recusou a pagar. Na Assembleia, é anunciado o requerimento de CPI por Audic Mota (PMDB) Dia 24/fev. Heitor Férrer (PDT) traz dados que demonstram que o empréstimo com o Eximbank, que deveria financiar a obra, ainda não havia sido formalizado, e que os R$125 milhões gastos até então foram provenientes do Tesouro estadual. É divulgado que o pedido de CPI já conta com oito assinaturas. Dia 27/fev. Foi divulgada decisão da juíza Ana Cleyde Viana, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que determinou “a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento e/ou repasse” à ICM-Reynolds. Dia 6/mar. É realizada audiência na Assembleia com a presença de Hugo Figueiredo, secretário da Infraestrutura, Mauro Filho, secretário da Fazenda, e Denise Carrá, secretária-adjunta do Turismo. É informado que o titular da pasta, Arialdo Pinho, está fora do País, participando de evento na Alemanha. Dia 7/mar. Governo rearticula a base aliada e dá demonstração de força, tirando o protagonismo que a oposição estava tendo na Casa e praticamente enterra a proposta da CPI, que conta atualmente com dez assinaturas. Dia 24/mar. O secretário da Fazenda admite que a contratação da ICM-Reynolds teve, como uma das motivações, as exigências para a contratação do empréstimo com o Eximbank.