Dos projetos de lei, quatro são de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros). Desses, o parlamentar apresentou três que nomeiam uma estrada e duas escolas. O projeto nº 35/15 denomina a estrada entre o município de Camocim e a praia de Maceió, com extensão de 16,3km de extensão, de José Bento Xavier.

O de nº 36/15, nomeia de Bento Ferreira a Escola de Ensino Médio no Distrito de Caiçara, localizado no município de Cruz.  

Já o projeto nº 37/15, denomina Francisco de Assis Fontenele a Escola de Ensino Médio no Distrito de Amarelas, em Camocim.

Também de autoria do deputado Sérgio Aguiar o projeto de lei nº 34/15 assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Ceará, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora.

De iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei nº 33/15 proíbe  a cobrança por escolas públicas ou particulares, de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes.

Começa também a tramitar na AL, o projeto de indicação nº 41/15, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC). A proposta dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada no Cumprimento de Ações Judiciais.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso do projeto de indicação, por seu caráter meramente sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
LS/AT