De iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a mensagem nº 01/15, que acompanha projeto de lei nº 04/15, fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado.

Do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a mensagem nº 01/15, que acompanha projeto de lei nº 05/15, dispõe sobre a revisão dos subsídios dos conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dos procuradores de contas do Ministério Público Especial.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou a mensagem nº 01/15, que acompanha projeto de lei nº 06/15. A propositura trata do reajuste dos subsídios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCM.

O projeto de lei nº 25/15, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), denomina Joaquim Rodrigues de Lima a Escola Estadual de Ensino Médio, localizada no distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré.

Já o projeto de indicação nº 25/15, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação e implantação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede de ensino do Ceará.     

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso do projeto de indicação, por seu caráter meramente sugestivo, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT