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Parlamentares debatem mudanças na estrutura administrativa no Estado - QR Code Friendly
Terça, 24 Fevereiro 2015 18:03

Parlamentares debatem mudanças na estrutura administrativa no Estado

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Foto: Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu extraordinariamente na tarde desta terça-feira (24/02) para debater a mensagem 7.719, que acompanha o projeto de lei nº 02/15, do Governo Estadual, propondo mudanças na estrutura da administração pública do Ceará. O debate reuniu parlamentares, o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo.


O presidente da CCJR, deputado Antônio Granja (Pros), afirmou que o encontro tinha a proposta de tirar dúvidas dos parlamentares sobre a mensagem e, se for o caso, enriquecê-la.


O deputado Ely Aguiar (PSDC), autor do requerimento que propôs a discussão, lamentou o fato de o debate não ter sido realizado em Plenário. “Todos os 46 deputados, se assim quisessem, deveriam tirar suas dúvidas sobre essa mensagem. Essa foi uma manobra que o Governo encontrou, e o que vemos é um esvaziamento do debate”, disse.

Ely Aguiar afirmou ainda que vê pontos positivos e negativos na mensagem. “Questiono o surgimento de novas pastas. Ninguém me convence que não terá gastos públicos”, disse ele, defendendo a necessidade de a matéria tramitar por mais tempo na Casa.


O secretário Hugo Figueiredo afirmou que as mudanças propostas pela mensagem têm o objetivo de dar mais efetividade às ações do Governo. “É importante frisar que não há nenhum gasto adicional para o Estado”, ressaltou.
Já o procurador Juvêncio Vasconcelos ratificou os ajustes na estrutura administrativa do Estado, objetivando maiores resultados com menor ônus. “O princípio da eficiência deve ser perseguido pelo administrador. Estamos buscando um novo design e o cumprimento do objetivo de campanha com o grande plano dos Sete Cearás”, afirmou.


O procurador geral do Estado ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo e afirmou que a matéria atende a todos os preceitos constitucionais. O procurador frisou ainda o papel que terá a nova secretaria que tratará sobre as drogas. “Destaco a criação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas. Segurança pública não é mais um tema somente policial, envolve uma série de fatores. Este governo tem o propósito firme de trabalhar por um Ceará pacífico”, disse.


Durante a reunião, os deputados destacaram a importância da vinda dos secretários à Assembleia para debater a mensagem e apresentaram seus questionamentos. Participaram do debate os deputados Elmano de Freitas (PT), Mirian Sobreira (Pros), Carlos Matos (PSDB), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR) Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PP), Walter Cavalcante (PMDB), Capitão Wagner (PR), Tomaz Holanda (PPS), Audic Mota (PMDB), Jeová Mota (Pros), Robério Monteiro (Pros), Júlio César Filho (PTN), Zé Ailton Brasil (PP) e Renato Roseno (Psol),Bruno Pedrosa (PSC), Roberto Mesquita (PV) e Carlos Felipe (PCdoB).
 
AP/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1619 vezes Última modificação em Quarta, 25 Fevereiro 2015 10:51

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