Ele lembrou que desde que o setor foi privatizado, a energia do Brasil passou a ser a terceira mais cara do mundo, sem contabilizar os impostos. Lula destacou que o país tem o maior parque de produção de energia barata e limpa, a hidrelétrica, mas quando o preço chega na tarifa apresenta um valor muito elevado. “É uma luta que não podemos deixar de travar nunca”, acentuou.
De acordo com Lula Morais, o modelo de privatização só favoreceu as concessionárias. “A Aneel é um escritório de representação de concessionárias, até quando a gente se beneficia”, pontuou. Ele assinalou que havia embutida uma cobrança indevida no valor da tarifa e a Coelce passou um ano recebendo a mais, já que a redução deveria ter sido aplicada em 2011. Ou seja, a empresa passou um ano a mais se beneficiando, enquanto a população estava pagando um preço mais elevado.
“Agora, com a decisão, que vai vigorar a partir de 22 de abril, a Aneel aplicou a redução da tarifa de forma escalonada. Quando o reajuste é para cima, beneficiando a concessionária, é jogado cheio em cima do consumidor. Agora, quando é para beneficiar a população, a tarifa será reduzida em prestações, até 2015, sob o argumento de evitar mudanças bruscas”, frisou.
Para o comunista, a vitória do consumidor termina tendo um ar de perda, já que a cobrança indevida ao consumidor chega a R$ 300 milhões, contabilizando-se só o ano de 2011.
Lula Morais anunciou ainda que está impetrando um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para corrigir uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, Recife, sobre uma ação popular, para que haja devolução pelas 69 concessionárias do Brasil do que foi cobrado a mais da população na tarifa de eletricidade.
Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) disse que além do reescalonamento será feito um desconto referente à inflação do período. ”Na realidade vamos ter uma redução de 1%, ou quase nada, na conta de energia, por conta da inflação”, observou. Ele lembrou que a Assembleia fez uma CPI das tarifas de energia e verificou-se que o Ceará paga a maior conta de todo o país porque o consumidor local paga o custo das termelétricas instaladas no Estado, que encarecem os custos de produção. Ele informou que o custo da energia da região Norte, também produzida em termelétricas, é dividido pelas demais regiões.
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