Caso vire lei, a autoridade de trânsito, ao providenciar a remoção do veículo, por estar estacionado em local proibido, sem a presença do proprietário ou condutor, deverá disponibilizar adesivo para ser fixado ao solo, contendo informações do local para o qual o veículo foi removido, bem como número de placa, marca/modelo, data da remoção e o número de telefone para contato.

Antes da remoção, a autoridade de trânsito deverá fotografar o automóvel com a finalidade de comprovar danos preexistentes e, em seguida, lacrar com selos o capô do motor, porta-malas, vidros, portas e tanque de combustível, para garantir sua inviolabilidade.

Segundo Leonardo Pinheiro, em menos de um mês, mais de seiscentos carros foram rebocados em Fortaleza por estarem estacionados em local irregular.  “Ocorre que essas remoções são feitas sem uma devida comunicação ao proprietário do veículo. Assim, muitas vezes, quando chegam ao local onde os carros estavam estacionados, os donos não sabem o que houve, podendo chegar a desconfiar que os veículos foram roubados”, explica o parlamentar.

O projeto prevê ainda que o custo da fixação do adesivo em que conterá as informações do local para o qual o veículo foi removido deve ser custeado pelos valores arrecadados com a multa aplicada.

CP/CG