Já 9,4% dos internautas não concordou com a proposta por entender que ela permite ingerência do Poder Público nas ONGs e empresas; e 37,5% ainda não têm opinião formada sobre assunto.

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) concorda com a maioria. Para ele, o novo marco regulatório traz “segurança jurídica para as instituições e reforça, de maneira clara, o papel destas organizações na execução de políticas governamentais”.

De opinião semelhante, o deputado Ferreira Aragão (PDT) afirma que o marco regulatório “é uma forma de fiscalização”. “É a melhor forma de acompanhar a aplicação do dinheiro público e saber o seu fim. Tem organizações, e eu não generalizo aqui, que somem com o dinheiro investido. Então, essa iniciativa é de suma importância para realizar essa fiscalização”, disse.

O deputado Welington Landim (Pros), por sua vez, ressalta que todos têm que evoluir principalmente o serviço público, no que se refere à transparência. “Com o marco regulatório garante-se duas coisas importantíssimas: mais clareza e mais segurança jurídica para os gestores das ONGs. Além do mais, vamos reconhecer algo fundamental, que é o papel das ONGs na execução de políticas governamentais de uma forma clara e explícita”, pontua.

Já o coordenador regional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), e coordenador geral da Associação para Desenvolvimento Local Co-Produzido (Adelco), Patrick Oliveira, também entende que a aprovação do projeto “dá um certo reconhecimento às organizações, além de combater o clima de criminalização das ONGs”. “A medida recoloca as organizações em seu devido lugar, além de garantir uma maior importância a elas”, disse.    
PE/CG