O projeto de Lei de n° 07/14 de autoria do deputado João Jaime (DEM) considera de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Quitéria (AFASQ). Já o de n°49/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Criança (SOAF), com sede e foro no município de Milagres, no Estado do Ceará.

De autoria da deputada Inês Arruda, o projeto de lei de n° 135/13 dispõe sobre o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados a distância.

O projeto de Indicação de n° 16/14, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), por sua vez, dispõe sobre o piso salarial do psicólogo empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará.

Além dos projetos de lei e indicação, foram aprovados também 101 requerimentos.
LA/CG