Na sequência, foram lidos dois projetos de lei, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), e um ofício. O projeto de n°53/14 cria o Programa Ceará com Água para Todos no Estado.

O 54/14 dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais ou subsidiados que tenham recursos públicos aos servidores da segurança pública.

Já o ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) encaminha relatório de gestão fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2013.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT