ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Ao décimo primeiro (15º) dia do mês de abril do ano de 2014, às14h, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Camilo Santanae Tomaz Holanda. Ausente o seguinte deputado: Idemar Citó com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Requerimento Nº02/2014 de autoria do Deputado Camilo - “Solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Municipalização do Trânsito no Estado do Ceará”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº 169/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Cargas ou Passageiros no âmbito do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº 88/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Camilo Santana apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.
DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________
DEPUTADO CAMILO SANTANA ____________________________________
DEPUTADA TOMAZ HOLANDA _____________________________________