Em visita de cortesia à Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Gerardo de Pontes Brígido, evitou comentar e dar explicações sobre irregularidades na concessão de liminares, em habeas corpus, durante os plantões judiciários. “Quando voltar ao Judiciário, eu falo”, disse, encerrando o assunto, quando questionado pela imprensa. Hoje, termina a licença de 10 dias solicitada pelo governador Cid Gomes (Pros) para tratamento médico. Amanhã, Cid reassume o governo estadual e Brígido volta ao comando do TJCE.
Acompanhado apenas de suas auxiliares – o que surpreendeu quem acompanhou a visita, pela “simplicidade” do governador em exercício – Gerardo Brígido chegou por volta das 10h30min à sede do Poder Legislativo. Após rápida reunião a portas fechadas com alguns deputados, o governador interino conversou com a imprensa e, pela primeira vez após assumir o governo, falou publicamente sobre a substituição, garantindo estar “ansioso” pelo retorno de Cid Gomes.
Brígido teceu também elogios à gestão de Cid Gomes, classificando o gestor como “homem de capacidade administrativa rara”. Segundo ressaltou, o Governo vem trabalhando bem e espera que o Ceará “siga em frente”. Na visita, Brígido disse que considera exitosa a experiência de sua atuação, embora interina, à frente do Executivo e que realizou os despachos administrativos do governo no próprio Tribunal de Justiça. Por fim, mais uma vez, o desembargador demonstrou o desejo do retorno de Cid, afirmando que o Executivo não é “minha praia”.
BASTIDORES
A visita de Gerardo Brígido não atraiu muitos parlamentares. Apenas os deputados Sergio Aguiar (Pros), Bethrose (PRP), Welington Landim (Pros) e Camilo Santana (PT) recepcionaram o governador em exercício. Brígido não visitou o plenário da Casa Legislativa.
O presidente José Albuquerque (Pros) considerou a visita uma “data histórica” para o parlamento legislativo, ressaltando a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
DIÁRIO DA JUSTIÇA DIVULGA NOMES E DECISÕES DOS PLANTÕES DO JUDICIÁRIO
Diante das denúncias envolvendo a venda de habeas corpus nos plantões do Judiciário, a Secretaria Judiciaria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passou a publicar no Diário da Justiça Eletrônico o relatório com todas as decisões dos plantões judiciários. A medida cumpre determinação do órgão especial do Tribunal, que pretende dar transparência e publicidades aos atos judiciais. Além de informar os plantonistas, as decisões oriundas de processo físicos também são publicitadas.
O medida, no entanto, só revela as decisões tomadas nos plantões a partir do feriadão da Semana Santa/Tiradentes. Todavia, os nomes dos desembargadores que atuaram em plantões anteriores, e que estão sob suspeita e investigação do CNJ, no suposto esquema de venda de habeas corpus, continuam sob sigilo.
Na semana passada, Brígido admitiu haver indícios da venda de habeas corpus para liberação de presos nos plantões. São investigados dois desembargadores, dois membros do Ministério Público, servidores e advogados que atuam do Fórum Clóvis Beviláqua. Os habeas corpus estavam sendo vendidos ao preço de R$ 150 mil cada.
A situação começou a ser investigada após o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo questionar a liberação de habeas corpus durante os plantões e cobrar investigações.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) e o Ministério Público Estadual já solicitaram a divulgação dos nomes, mas, até o momento, nem o Tribunal de Justiça do Ceará, nem o CNJ, atenderam às solicitações.