PROCESSO : 728-53 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES AUGUSTINHO MOREIRA - PV PRESIDENTE      SINEVAL ROQUE - PROS             ANTONIO GRANJA - PROS             VICE- PRESIDENTE      MIRIAN SOBREIRA - PROS             LULA MORAIS- PC do B      VANDERLEY PEDROSA - PTB             PROFESSOR PINHEIRO - PT      CAMILO SANTANA - PT             LEONARDO PINHEIRO - PSD      OSMAR BAQUIT- PSD   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA  DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO DATA: 26 de fevereiro  de 2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (06) I - Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício Nº 032/14 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano. ASSUNTO: Decisão de arquivamento do Processo Administrativo nº 2011.057, que trata de denúncia de Poluição Atmosférica provocada por uma padaria localizada na Rua Babaçu, 224, Conjunto Palmeiras.  III - Matérias para deliberação: Requerimento Nº 01 – Autoria do Deputado Paulo Facó Requer a realização de Audiência Pública objetivando debater a situação dos animais domésticos do Estado do Ceará que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição econômica de provê-los. Entrada: 06/02/14 Requerimento Nº 02 – Autoria do Deputado Antônio Carlos Requer a realização de audiência Pública para debater a possibilidade de parceria público-privada para a Gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. Entrada: 21/02/2014 Requerimento Nº 03 – Autoria do Deputado João Jaime Requer a realização de audiência Pública para discutir  o Projeto de Privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, por meio de parceria público-privada. Entrada: 21/02/2014