Mauro Filho, ex-titular da Sefaz, foi um dos parlamentares que justificaram os valores aprovados
FOTO: PAULO ROCHA/AL
A polêmica sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza esquentou o debate, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, e mobilizou a base aliada do governador Cid Gomes (Pros) em defesa da gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Na Câmara Municipal, vereadores governistas adotaram tom crítico em relação à matéria aprovada.
No legislativo municipal, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) afirmou que diversos moradores, por causa do aumento do IPTU, precisam vender o imóvel por não terem condições de pagar o imposto. Ele apoiou a iniciativa do vereador Guilherme Sampaio (PT) de convidar o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, à Câmara, para dar esclarecimentos.
O parlamentar ponderou que parte do aumento se deve à atualização dos valores venais dos imóveis e fatores que justificariam o aumento. Porém, disse não entender porque alguns valores subiram acima dos 35% previstos. O vereador Vitor Valim (PMDB) também teceu críticas e sugeriu a criação de uma comissão para receber reclamações dos moradores que sentirem prejudicados com a cobrança do IPTU. Vaidon (PSDC) foi outro que pediu explicações da Prefeitura.
O líder do Governo na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB), afirmou que a quantidade de imóveis taxados acima dos 35% aprovados na Câmara é mínima, mas admitiu a possibilidade de erros no cálculo.
Assembleia
No Legislativo estadual, o tema foi levantado pelo ex-vereador e atual deputado, Roberto Mesquita (PV). Ele acusou a Prefeitura de enviar à Câmara um projeto que “não era claro e continha pegadinhas”. “Foi uma enganação, e ainda vieram com o discurso de que estariam cobrando mais apenas de quem tem dinheiro”, criticou o petista Antônio Carlos. O deputado João Jaime (DEM) pontuou que a população deveria ter sido informada sobre a revisão cadastral que poderia implicar em aumento de 100%.
A reação dos deputados cobrou da base aliada do governador a defesa ao correligionário Roberto Cláudio. O líder do governo, José Sarto (Pros), afirmou que o processo de votação do reajuste do IPTU foi feito “de maneira juridicamente perfeita”.
“Falar que houve engano da Câmara dos Vereadores é fazer pouco caso dos vereadores que lá estão”, pontuou o ex-secretário da Fazenda, deputado Mauro Filho. Ele defendeu a legalidade do aumento no IPTU. O ex-secretário disse que a Prefeitura realizou um recadastramento dos imóveis que faz parte do cálculo do IPTU. Ele elencou que o aumento aconteceu por causa do reajuste aprovado na Câmara somado ao reajuste da inflação, à taxa de verticalização e à depreciação do imóvel.
SERVIÇO
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Na Câmara Municipal:
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Saiba mais
Em defesa do IPTU, José Sarto ressaltou o julgamento contrário do Tribunal de Justiça ao pedido de liminar para barrar o reajuste feito pelo diretório municipal do PT e pelo PR.
Tanto Evaldo Lima como Mauro Filho reforçaram que o cidadão que se sentir lesado pode se dirigir à Secretaria de Finanças e solicitar a revisão do valor cobrado.