COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DEFESA SOCIAL. DATA: 12/11/2013 HORA: A partir das 15 horas LOCAL: Auditórios Nº 6 - Deputado Carlos E. Benevides I - Matérias para deliberação: Mensagem Nº 85/2013 de Autoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE – oriunda da Mensagem Nº 04/13  “Altera o caput do art. 77 da lei n.º 12.509, de 06 de dezembro de 1995 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e dá outras providências”. (CTASP) ENTRADA:12/13/2013 MENSAGEM N 86/2013 DE autoria do Poder Executivo – “Altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências. (CTASP;CDS) ENTRADA: 12/13/2013 Mensagem Nº 87/2013 de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre o direito às indenizações e benefícios previstos na Lei nº 15.056, de 6 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 15.194, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.” Entrada: 12/11/2013