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Últimas Notícias Comissões aprovam mensagens do TCM e MPE em reunião conjunta
Últimas Notícias Comissões aprovam mensagens do TCM e MPE em reunião conjunta
A mensagem nº 84/2013, do TCM-CE, dispõe sobre alterações na Lei nº 12.160/93, de 4 de agosto de 1993, que trata da Lei Orgânica daquele Tribunal.
De acordo com o texto da mensagem, a proposição tem como objetivo “a adequação das normas aos procedimentos inerentes ao processo eletrônico e diário eletrônico, tendo em vista as iniciativas em curso para a sua implantação no âmbito do Tribunal de Contas”. Duas emendas aditivas à matéria, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), primeiro secretário da Casa, também foram aprovadas.
A mensagem nº 73/2013, do MPE-CE, institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Antonio Granja (Pros), Hermínio Resende (Pros), Júlio César Filho (PTN), Teo Menezes (DEM), Sérgio Aguiar e José Sarto (Pros).
RW/CG
