O primeiro, de n° 061/13, firmado entre a Sejus e a Fundação Batista Central, tem por objetivo contribuir com a inserção social dos apenados. Já o de n° 054/13, celebrado entre a Secretaria e a Marisol Indústria, tem como objetivo o estabelecimento de condições para a utilização de mão de obra carcerária do Instituto Penal Francisco Hélio Viana.

O convênio de n° 052/13, firmado entre a Sejus e a Prefeitura Municipal de Itapajé, tem como objetivo a manutenção da cadeia pública.

O segundo ofício cientificado durante a reunião foi o de n°0433/13, do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhando cópia do acórdão n°2623/13, em que o Senado Federal solicita ao TCU a fiscalização da operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 112 milhões, que o Estado do Ceará está autorizado a contratar.

Estavam presentes na reunião os deputados Sineval Roque (Pros), Júlio César (PTN), Delegado Cavalcante (PDT) e Camilo Santana (PT).
GM/JU