A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição da frase “Embalagem reciclável – descartar em local apropriado” nos rótulos de produtos em garrafas Pet. Na redação da matéria, o parlamentar explica que o processo de degradação do produto pode durar até 400 anos, mas que, devido à composição química, é possível reutilizá-la inúmeras vezes, contribuindo com a redução da degradação ambiental.

O projeto de indicação nº 106/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização das empresas multadas por poluição ambiental, também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Ronaldo Martins (PRB).

Além dos projetos, três requerimentos foram aprovados, sendo dois deles de autoria do deputado Augustinho Moreira (PV) e um do deputado Dedé Teixeira (PT).

Os propostos por Augustinho Moreira requerem, respectivamente, a realização de audiência pública para tratar de crimes ambientais no Rio Curu e de palestra sobre o 1º Relatório de Avaliação do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Já o de Dedé Teixeira solicita audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Meio Ambiente para debater a pesca artesanal, denominada Currais de Pesca.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, o deputado Augustinho Moreira e contou com a participação dos deputados Heitor Férrer (PDT), José Sarto (PSB), Camilo Santana (PT), Sineval Roque (PSB), Júlio César Filho e Antônio Granja (PSB).
PE/AT