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Três projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Quarta, 14 Agosto 2013 09:51

Três projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia Legislativa Destaque

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (14/08) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação três projetos de lei. O de nº 173/13, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), institui a política de fomento ao uso da bicicleta no Estado do Ceará. De acordo com o parlamentar, o projeto pretende assegurar à população do Ceará uma política cicloviária e de incentivo ao uso da bicicleta, além de sua inclusão perene como alternativa sustentável de locomoção.

O projeto nº 174/13, do deputado Antonio Carlos (PT), dispõe sobre a segurança bancária no Estado do Ceará. O parlamentar ressalta que, segundo o Sindicato dos Bancários, a fragilidade do sistema de segurança no setor, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os profissionais, seus familiares e clientes a risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência.

Já o projeto nº 175/13, de iniciativa do deputado Danniel Oliveira (PMDB), concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte escolar. O parlamentar lembrou que o benefício é exclusivo aos proprietários de veículos de transporte escolar. “No caso de venda, o veículo perderá a isenção caso deixe a condição de transporte escolar”, apontou.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.
RW/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1101 vezes Última modificação em Quarta, 14 Agosto 2013 11:06

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