A Secretaria de Justiça e Cidadania encaminha cópias de convênio com as prefeituras de Ocara, Aurora, Lavras da Mangabeira e de Mauriti, para manutenção das respectivas cadeias públicas.

Os quatro ofícios do Tribunal de Contas do Estado encaminham cópias de resoluções relativas a processos instaurados para verificar a regularidade de convênios para construção de kits sanitários entre a Secretaria das Cidades e associações.

Os dois ofícios da Secretaria de Planejamento e Gestão comunicam a estimativa de cálculo que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2014, com estimação da Receita Corrente Líquida para o exercício seguinte no valor de R$14 bilhões, e operações de crédito externo destinadas ao Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades.

Já a Procuradoria Geral de Justiça encaminha cópia de documento do demonstrativo financeiro referente ao mês de junho de 2013 e do relatório de receitas e despesas referentes ao 2º semestre também deste ano.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário cientifica o Projeto de Cooperação Técnica firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para aprimoramento da capacitação técnica e gerencial da Secretaria.

Os três ofícios do Tribunal de Justiça do Estado encaminham, respectivamente, demonstrativos contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados (Funseg) referentes ao segundo trimestre do exercício financeiro corrente; do Fundo de reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado (Fermoju) e esclarecimento a questionamentos feitos pela Comissão de Fiscalização e Controle da AL.

Oficio do Ministério da Integração Nacional comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 119,7 milhões objetivando o Projeto Cinturão das Águas (CAC).

Já a Caixa Econômica Federal notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Ceará para o programa Pró-Transporte, Empreendimento VLT Parangaba-Mucuripe, no valor de aproximadamente R$ 17 milhões. Outro ofício da CEF dá ciência à liberação de recursos ao Estado para o Programa Saneamento para Todos no valor de R$ 1,2 milhão.
LS/CG