Mesa Diretora 2012 Roberto Cláudio (PSB) Presidente José Sarto (PSB) 1° Vice-Presidente Tin Gomes (PHS) 2° Vice-Presidente José Albuquerque (PSB) 1° Secretário Neto Nunes (PMDB) 2° Secretário João Jaime (PSDB) 3° Secretário Teo Menezes (PSDB) 4° Secretário Manoel Duca (PRB) 1° Suplente Ely Aguiar (PSDC) 2° Suplente Paulo Facó (PTdoB) 3° Suplente     COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE       PRESIDENTE – DEPUTADO CARLOMANO MARQUES (PMDB) VICE-PRESIDENTE – MIRIAN SOBREIRA (PSB)     MEMBROS:   HERMÍNIO RESENDE (PSL) BETHROSE (PRP) ANTONIO GRANJA (PSB) FERNANDA PESSOA (PR) HEITOR FÉRRER(PDT)     SUPLENTES:   JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) SINEVAL ROQUE (PSB) LULA MORAIS (PCdoB) MOÉSIO LOIOLA (PSDB) SÉRGIO AGUIAR (PSB) INÊS ARRUDA (PMDB) LEONARDO PINHEIRO (PR)     RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE EM 2012 1ª(PRIMEIRA) AUDIENCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Adail Carneiro   DATA: 13.02.12 HORA: 14:30h LOCAL: Auditório Dep. Gomes de Freitas (5) PAUTA: Discutir políticas públicas que atendam aos portadores de Diabetes Mellitus tipo I. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques e Adail Carneiro. CONVIDADOS PRESENTES:Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos – Membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados; Dr. Arruda Bastos – Secretário da Saúde do Estado do Ceará; Dr. Renan Montenegro – Professor da Faculdade de Medicina da UFC; Dra. Virgínia Tabosa – representando a Dra. Adriana Forti – Diretora Geral do Centro de Diabetes e Hipertensão; Dra. Ana Paula Montenegro – Diretora do Instituto Renan Montenegro de Apoio e Orientação à Criança Diabética; Dr. Luis Gadelha – Advogado do Instituto Renan Montenegro; Dr. Renan Montenegro Júnior – Diretor de Ensino e Pesquisa dos Hospitais Universitários da UFC; Dr. Marco Aurélio Schramm – Diretor da Coordenação de Assistência Farmacêutica do Governo do Estado do Ceará; Dr. Oscar Costa Filho – Procurador da República. RESUMO: O presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, Deputado Carlomano Marques, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de se discutir temas tão importantes como este, em canal aberto de televisão, para que toda a população tenha acesso a esse tipo de informação. Lamentou o fato de que o Brasil possui cerca de 12 milhões de pessoas já diagnosticadas com essa doença. Destacou que, se a doença for diagnosticada precocemente, e tratada, pode-se evitar o Pé Diabético, um processo degenerativo das artérias que faz com que, como último recurso, seja necessária a amputação. Afirmou que esse tipo de cirurgia traz um sentimento de fracasso, decepção e impotência, principalmente quando se entende que tal situação poderia ter sido evitada. Em seguida, passou a presidência da audiência ao Deputado Adail Carneiro, que enfatizou a importância do diagnóstico precoce e da necessidade da conscientização da população, através de medidas simples, evitando maiores sofrimentos como Retinopatia, Insuficiência Renal Crônica e outras. O endocrinologista Renan Montenegro parabenizou o Dep. Adail Carneiro pela iniciativa da Audiência e destacou que a intenção também é tentar corrigir alguns problemas que estão acontecendo com os insumos (fita, seringa, insulinas e glicosímetro) para pacientes diabéticos Tipo I. Em seguida, a Dra. Virgínia Tabosa falou sobre a criação do Centro do Diabetes para atender pacientes portadores de Diabetes tipo I, tipo 2, Diabetes Gestacional e Hipertensão. Explicou que o centro possui um programa de atendimento que funciona de segunda a sexta feira, com 1394 pacientes inscritos, sendo 802 da capital, 437 do interior e 155 Diabetes Gestacional. De acordo com ela, todos esses pacientes são acompanhadas por uma equipe de médicos, enfermeiros, nutricionistas e recebem fita, insulina, seringa e glicosímetro. Porém, desde novembro de 2011, estão sem receber esses insumos da Prefeitura de Fortaleza, o que prejudicou notavelmente o atendimento. Relatou que vários contatos foram feitos e que as informações dadas são as de que o atraso ocorreu devido ao processo de licitação, mas que, em breve, todo este material será disponibilizado. Disse que a situação é muito difícil, que os pacientes cobram diariamente uma solução e que eles não sabem mais o que fazer, esperando que as providências sejam tomadas e que em breve tudo esteja resolvido. O Dr. Marco Aurélio falou da importância de se prestar alguns esclarecimentos sobre o assunto e acrescentou que o Estado faz aquisição, armazenamento e distribuição das fitas e glicosímetro; já as seringas e fitas são de responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, o que aconteceu fugiu à sua alçada; os problemas foram na licitação. Não se pode descumprir a Lei 8.666, há fiscalização cinco vezes por ano, o que nos limita como gestores públicos, mas há empenho para resolver o problema e sofre-se junto com a população. Em seguida, a Dra. Ana Paula disse que ficava contente em discutir o assunto, que a demanda era grande e que o poder público precisa otimizar isso. Destacou que gostaria também de discutir melhorias para o atendimento das crianças, com, por exemplo, o tipo de insulina ofertada pelo Estado. Logo após, o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Arruda Bastos, destacou a importância do tema e as ações do governo que trouxeram avanços nas áreas de assistência, estrutura farmacêutica e formação de profissionais da Atenção Básica. Lembrou que foi feito um pacto entre Estado e Município e que espera que este seja cumprido. E finalizou dizendo que se o pacto não for cumprido, repactua-se novamente, pois existe interesse que os medicamentos e insumos estejam sempre à disposição da população; não só de Fortaleza, mas de todo o estado do Ceará. Continuando, o Dr. Renan Júnior falou da importância de se encaminharem os pacientes para um tratamento especializado. Disse que houve avanços, mas que ainda se precisa discutir e rever instrumentos como as canetas e as insulinas ofertadas aos pacientes. De acordo com ele, é preciso também se pensar nos pacientes diabéticos tipo 2. Logo após, o Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos parabenizou o presidente da Assembleia, Deputado Roberto Cláudio, e as Comissões Técnicas pelo trabalho realizado. Disse que em breve haverá uma Audiência Pública em Brasília sobre esse tema. E acrescentou dizendo que sabia o quanto isso interferia na vida familiar e social do paciente diabético. Mas, segundo ele, mecanismos estão sendo criados para aprimorar os procedimentos e acelerar aquisição desses materiais, facilitando os problemas na área da saúde. Em seguida, o Dr. Oscar Costa Filho afirmou que algo estava errado e que o pacto precisava ser mudado. Destacou também que não precisava de judicialização se tudo estivesse caminhando normalmente, porém há necessidade de intervenção na origem do problema, pois está havendo transferência de responsabilidade. Disse que Brasília demorava muito a resolver as questões sensíveis da população, que a questão estava longe de ser resolvida e que muitas sequelas iriam aparecer. Segundo ele, o que está acontecendo não é exceção em termos de políticas públicas, que não existe vontade política e sensibilidade para resolver o problema e que a situação já chegou ao ponto do insustentável. Para concluir, sugeriu que fosse realizado em breve um novo encontro para se discutir e agilizar todas essas questões. Finalizando, o Dep. Adail Carneiro agradeceu a presença e a colaboração de todos, dando por encerrados os trabalhos.   1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 01.03.2012 HORA: 8:30h LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa e Dra. Silvana - indicada pelo presidente. DELIBERAÇÕES: 1. Requerimento nº1 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância de grupos de cuidadores do idoso com Alzheimer, Afasia e similares. Um caso de Saúde. De autoria da deputada Fernanda Pessoa. Aprovado pela Comissão. 2. Requerimento nº2 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a política Nacional de Humanização. “Humaniza SUS”. De autoria da Deputada Mirian Sobreira. Aprovado pela Comissão. 3. Projeto de Indicação nº 220/2012 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação do Cartão Estadual de Emergência Pessoal e dá outras providências. Entrada: 15/02/2012. Relatora: Deputada Mirian Sobreira. Parecer favorável. Foi retirado da pauta para para relatar Emenda. 4. Projeto de Indicação nº 302/2012 – Autoria do Deputado Paulo Facó - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas. Entrada: 15/02/2012. Relator: Deputado Hermínio Resende. Parecer favorável e aprovado pela Comissão. 5. Projeto de Indicação nº 310/2012 – Autoria do Deputado Paulo Facó – Institui a merenda escolar orgânica no âmbito do Sistema de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Ceará. Entrada: 10/02/2012. Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer favorável e aprovado pela Comissão.     2ª(SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 08.03.2012 HORA: 8:30h LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas (nº5)do Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Mirian Sobreira, Moésio Loiola e Deputado Dedé Teixeira - indicado em substituição ao Deputado Antônio Granja, de acordo com o art. 70 do Regimento Interno desta Casa. DELIBERAÇÕES: Projeto de Indicação nº 220/2011 - de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que dispõe sobre a criação do Cartão Estadual de Emergência Pessoal e dá outras providências. Relatora Deputada Mirian Sobreira, emitiu Parecer favorável. Aprovadopor unanimidade pela Comissão. 2. Projeto de Lei nº 313/2011 - de autoria do Deputado Teo Menezes que dispõe sobre a consulta de enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências. Relator Deputado Hermínio Resende emitiu parecer contrário . Colocado em votação obteve voto contrário da Deputada Mirian Sobreira. Os demais deputados votaram a favor do Parecer do Relator. Requerimento nº03/2012 – Autoria da Deputada Bethrose - Requer a realização de uma visita conjunta das Comissões da Infância e Adolescência e de Seguridade Social e Saúde aos hospitais Haroldo Juaçaba e Albert Sabin. Retirado de pauta em virtude da ausência da autora para discutir o Requerimento.   3ª(TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 15.03.12 HORA: 8h LOCAL: Auditórios Deps. Manuel de Castro e Castelo de Castro. PAUTA: Apreciação de requerimento e discusão sobre a dívida da Prefeitura de Fortaleza com os hospitais públicos e a rede particular de hospitais conveniados, com a presença da Drª Isabel Maria Salustiano Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e do Dr. Aramicy Pinto – Presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Hermínio Resende, Bethrose, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Dr. Pierre e Roberto Mesquita. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Isabel Maria Salustiano Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Dr. Aramicy Pinto – Presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará. DELIBERAÇÕES: Requerimento nº03/2012 – Requer a realização de uma visita conjunta das Comissões de Seguridade Social e Saúde e da Infância e Adolescência aos Hospitais Haroldo Juaçaba e Albert Sabin. Autoria da Deputada Bethrose. Aprovado pela Comissão.         2ª(SEGUNDA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento da Deputada Fernanda Pessoa   DATA: 22.03.12 HORA: 14:30h LOCAL: Auditório Dep. Antº G. De Freitas do Complexo de Comissões Técnicas PAUTA: Debater a importância de Grupos de Cuidadores do Idoso com Alzheimer, Afasia e similares: Um Caso de Saúde. DEPUTADA PRESENTE: Fernanda Pessoa CONVIDADOS PRESENTES:Alexandre Diógenes Machado – representando a ASSALCE, Cláudia Cabral e Salete Fontenele – representando o Conselho Regional de Fonoaudiologia, Ana Paula Oliveira Santana – Palestrante e Coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina, Ângelo Luís Leite Nóbrega – representando o COSSEMS, Luziane Feijó Alexandre Paiva – Conselho Regional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Elísio de Araújo Loiola – Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Luciana Ponte – Presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Deuciângela Ângelo Carvalho – representando o Instituto de Gerontologia e o Centro de Atenção ao Idoso, Rejane Barbosa Fonseca – Diretora do Home Angels/Cuidadores de Idosos, Túlia Fernanda Meira Garcia – representando a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, José Maria Galas – representando a Associação dos Aposentados do Banco do Nordeste, Ana Lúcia Barbosa Gondim – Presidente do Conselho Municipal do Idoso e da Associação Cearense Pró-Idoso, Lucila Bonfim Lopes Pinto – Presidente do Conselho Estadual do Direito do Idoso e representante do Lar Torres de Melo, Irmã Terezinha Silva dos Santos – Presidente do Recanto Sagrado Coração, Emília da Silva Leite – Presidente da Associação da Casa do Idoso Caminho EMAÚS, Maria Sales – representando o Abrigo São Pedro Julião Eymard, Josefina Domingos Carvalho – representando a Pastoral da Pessoa Idosa, Hermínia Coelho Alcântara – representando o Grupo de Trabalho em Saúde da SESA. RESUMO: A Deputada Fernanda Pessoa, autora do Requerimento, defendeu a criação do Grupo de Familiares Cuidadores do Idoso Portador de Alzheimer a ser implantado na Escola de Saúde Pública do Estado, que já está transformado em Projeto de Indicação nº07/2012 e tramitando pela Casa. Outro indicativo da parlamentar de nº131/2011 propõe a criação do Centro Estadual de Atenção à Saúde do Idoso, onde terão acesso a uma equipe multidisciplinar que servirá também para orientar os familiares, além da distribuição de medicamentos. A palestrante Drª Ana Paula Oliveira Santana Coordenadora do Curso de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina falou sobre a realidade do idoso portador de demências e seus cuidadores, enfatizando a importância de grupos para troca de experiências entre familiares e profissionais de saúde que tem a função de cuidar de idosos. Segundo ela, a sobrecarga física desses cuidadores é muito grande e no grupo eles tem oportunidade de desabafar e buscar informações que facilitem seu trabalho. Para a presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Luciane Ponte, as pessoas que cuidam do idoso precisam de apoio governamental e de cursos de capacitação. Ressaltou que nosso País está envelhecendo e temos que nos preparar com políticas e instituições de acolhimento ao idoso e suas famílias. O representante da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Alexandre Diógenes, citou os projetos desenvolvidos pela Associação para melhorar a quallidade de vida do servidor aposentado, com ações preventivas, bem como terapias a domicílio para aqueles que se encontram doentes.                 4ª(QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 29.03.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira e Drª Silvana. DELIBERAÇÕES: 1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 307/2011 Autoria: Deputado Ferreira Aragão Ementa: Dispõe sobre a Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida no Sertão Central do Estado do Ceará. Entrada: 29/02/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Posição da Comissão:Aprovado Parecer e Emenda. OBS: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE INDICAÇÃO EM EPÍGRAFE. 2.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 311/2011 Autoria: Deputado Ferreira Aragão Ementa: Dispõe sobre a Criação da Unidade de Internação Psiquiátrica a ser estabelecida na Região Norte do Estado do Ceará. Entrada: 29/02/2012 Relator: Deputado Heitor Férrer Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 3.PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 296/2011 Autoria: Deputada Inês Arruda Ementa:Dispõe sobre a criação do Banco de Dados que registre e possibilite a publicação dos índices de Câncer de Próstata no Estado do Ceará. Entrada: 29/02/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Posição da Comissão:Aprovado 4. REQUERIMENTO nº04/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de políticas públicas relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Rachel Marques. Posição da Comissão: Aprovado 5. REQUERIMENTO nº05/2012 - Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a criação do Fundo Estadual do Idoso - FEICE. e a criação da Comissão Permanente em defesa dos direitos do Idoso. Autoria: Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI-CE. Posição da Comissão:Aprovado 6. REQUERIMENTO nº06/2012 - Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a criação do Fundo Estadual do Idoso-FEICE.e a criação da Comissão Permanente em defesa dos direitos do Idoso. Autoria: Deputada Fernanda Pessoa. Posição da Comissão:Aprovado     5ª(QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA   5ª(QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 12.04.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Deputado Antº Gomes de Freitas (nº5) PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Hermínio Resende, Dedé Teixeira, Daniel Oliveira. DELIBERAÇÕES: 1. REQUERIMENTO nº07/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto das Comissões de Seguridade Social e Saúde e da Infância e adolescência com a finalidade de debater sobre a mortalidade materna no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Bethrose. Posição da Comissão: Aprovado. 2. REQUERIMENTO nº08/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública para debater “A problemática das cirurgias traumatológicas com prótese no Estado do Ceará: Buscando soluções.” Autoria: Deputada Fernanda Pessoa. Posição da Comissão: Aprovado. 3. REQUERIMENTO nº09/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública paradebater “A problemática das cirurgias de adenóide e amígdalas no Estado do Ceará: Buscando soluções.” Autoria: Deputada Fernanda Pessoa. Posição da Comissão: Aprovado. 4. REQUERIMENTO nº10/2012 - EMENTA:”Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao dia 17 de Abril - Dia Mundial da Hemofilia”. Autoria: Deputado Lula Morais. Posição da Comissão: Aprovado. Agendado para o dia 18/04/2012 às 14h.30min 5. CONVITE DO NÚCLEO DE PSIQUIATRIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA PARTICIPAR DO lX CONGRESSO E II FÓRUM DE ESTUDANTES E PESQUISADORES EM SAÚDE MENTAL. TEMA: UMA REDE DE ASSISTÊNCIA EM PSIQUIATRIA/ SAÚDE MENTAL. Na próxima reunião ordinária, dia 19/04/2012,o Doutor Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira(AMB), comparecerá a esta reunião com o objetivo de falar sobre o financiamento para a Saúde Pública.     3ª(TERCEIRA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento do Deputado Lula Morais   DATA: 18.04.12 HORA: 14h e 30min LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Alusiva ao Dia 17 de Abril – Dia Mundial da Hemofilia. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais. CONVIDADOS PRESENTES: Andrea Alcântara Vieira - Diretora de Hematologia do HEMOCE e representante da SESA, Drª Luciana Maria de Barros Carlos – Diretora Geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), Francisco Isleudo Soares Fausto - Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Ceará, Maria Aparecida da Silva Braga - representando a CREFITO, Ricardo Costa de Siqueira - representando o COREN, Michele Morais Martins - Enfermeira da HEMOCE, Juliano Timbó Martins - membro da Associação dos Hemofílicos do Estado do Ceará. RESUMO: ODeputado Lula Morais, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de se discutir os avanços e as necessidades no tratamento das pessoas hemofílicas, para que todos tenham conhecimentos de suas dificuldades, desafios e restrições. Segundo ele, nesta data a comunidade com distúrbios hemorrágicos hereditários de centenas de países expõe sua vivência e demandas com o objetivo de despertar a consciência pública sobre este tema, a fim de contribuir para uma melhor qualidade de vida, bem como acessibilidade aos cuidados necessários à prevenção da saúde e da vida dos hemofílicos. De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) para cada mil habitantes, um é portador de algum distúrbio hemorrágico hereditário. Entretanto, 75% destas populações não recebem tratamento adequado. Ainda segundo a OMS, o diagnóstico precoce e o tratamento preventivo da hemofilia, e demais doenças do sangue, são fundamentais para garantia da integridade física, social e psicológica dos doentes. Disse também que no Brasil aproximadamente 17 mil pessoas são portadoras de hemofilia, para quem o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece avanços no diagnóstico e tratamento da doença, como a profilaxia primária e a imunotolerância. Para tanto, o Ministério da Saúde disponibiliza os hemoderivados, medicamentos produzidos a partir do plasma sanguíneo, que contém em sua formulação a proteína de coagulação que o organismo necessita. Em seguida, passou a palavra a Dra. Andrea Alcântara que parabenizou a Casa pela iniciativa da audiência e destacou a importância da participação dos pacientes para a melhoria do atendimento. Relatou que em nosso estado existem cerca de mais de 600 pacientes diagnosticados com doenças sanguíneas hereditárias, atendidos em cinco unidades regionais do Hemocentro do Ceará: Fortaleza, Crato, Sobral, Iguatu e Quixadá. Informou que em Fortaleza todos recebem atendimento especializado com equipe multidisciplinar. No entanto, estima-se, que muitos casos ainda não tenham sido diagnosticados nem tratados, sobretudo no interior do estado. E finalizou dizendo que, apesar dos esforços implementados pela direção do HEMOCE, pela Secretaria Estadual de Saúde e dos avanços no tratamento e atendimento dos pacientes, ainda, existem problemas a superar e conquistas a obter. Continuando, a Dr. Michele Moraes ressaltou o papel dos hemocentros regionais na evolução do tratamento da doença, falou que os centros contam com equipes especializadas compostas de médicos hematologistas, ortopedistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, odontólogos, fisiatras e pedagogos para atender a todos os pacientes, que além de consultas e medicamentos, recebem também orientação para uso da medicação em casa, colaborando assim, para que eles se tornem cada vez mais independentes e possam levar uma vida saudável. Em seguida, o Sr. Isleudo Fausto agradeceu a oportunidade, falou as dificuldades enfrentadas pelos hemofílicos para conseguir atendimento odontológico e reafirmou a importância do trabalho realizado pelo HEMOCE. Logo após, o Sr. Juliano Timbó complementou destacando as melhorias ocorridas nos últimos anos em relação ao tratamento, pois, segundo ele, hoje em dez minutos se toma a medicação e todos podem levar uma vida normal sem restrições. A Sra. Maria Aparecida Braga disse que ficava contente em discutir o assunto e saber do acompanhamento da equipe especializada, porém, lamentava o fato do terapeuta ocupacional não fazer parte dessa equipe. Dando continuidade, o Sr. Ricardo Costa mostrou a preocupação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com a qualidade de vida das pessoas e destacou o papel social e político do Conselho diante dessas questões. E concluiu dizendo que o SUS tem o dever de assistir a essa população com respeito. Em seguida, o Deputado Lula Morais, e as Senhoras: Aila Maria Mota, Lyla Barroso, Micheli Moraes, Zenilda Martins, Yara Gomes, foram homenageados com a entrega de diplomas pela Associação dos Hemofílicos por relevantes trabalhos prestados junto a essa causa.     6ª(SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA:19.04.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas (nº5) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir um Projeto de Iniciativa Popular para financiamento do SUS, com a participação do Dr. Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira. DEPUTADOS PRESENTES: Dep. Mirian Sobreira (presidiu), Hermínio Resende e Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Florentino Cardoso - Presidente da Associação Médica Brasileira, Srª Maria do Carmo Moreira - representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública; Dr. Tarcísio da Fonseca Dias - Presidente da Federação Regional do Nordeste e representando o Sindicato dos Médicos; Dr. Ricardo César Madeiro - Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Drª Nina Girão e Lima - representando o Conselho Estadual de Saúde. DELIBERAÇÕES:O palestrante, Dr. Florentino Cardoso, fez a explanação de um PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “altera dispositivos da Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos e transferências para saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas em saúde nas 3 (três) esferas de Governo; revoga dispositivos das Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, de 27 de junho de 1993; e dá outras providências”. Na oportunidade, foi apresentado o documento em que deverão constar as assinaturas das pessoas, com a apresentação do número do Titulo de Eleitor apoiando a “Frente Nacional por Mais Recursos PARA A SAÚDE”. Disse também que só com o apoio de toda sociedade o pleito ora em discussão será alcançado com sucesso. Diante da magnitude do objeto em questão, a presidente, Deputada Mírian Sobreira, acatando as sugestões dos Deputados e convidados presentes, apresentou três encaminhamentos. O primeiro, sugerido pela Deputada Fernanda Pessoa, diz respeito a uma grande campanha de divulgação do Projeto, com a presença do presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Florentino Cardoso, utilizando os meios de comunicação da Assembleia como a Rádio e a TV. O segundo, do Dr. Ricardo César Vieira Madeiro, que sugeriu a divulgação mais efetiva no Fórum, devido ao fluxo de pessoas expressivo; também colocou a OAB à disposição para divulgar o referido Projeto. Além disso, a Presidente sugeriu uma grande Audiência Pública no Plenário 13 de Maio, com a mesma temática, na qual deverão ser convidados os Senadores, Deputados Federais, e demais autoridades na área de medicina, conscientizando a todos da importância do Projeto. Por último, a representante do CESAU, a Dra. Nina Girão e Lima, colocou-se à disposição para divulgar em todos os Conselhos e Regionais.           1ª(PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA   DATA: 24.04.12 HORA: 9h LOCAL: Auditório Dep. Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº07/2012. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais (presidiu), Sérgio Aguiar, Sineval Roque, Leonardo Pinheiro, Dedé Teixeira e Antônio Carlos. DELIBERAÇÕES: Projeto de Resolução nº07/2012 – Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Deputado Moésio Loiola pelo períodio de cento e vinte dias, a partir do dia 18 de abril de 2012. Relator Dep. Sérgio Aguiar, Parecer favorável. Aprovado pela Comissão.     7ª(SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA: 26.04.12 HORA: 8h e 30min LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Hermínio Resende, Mírian Sobreira, Antônio Granja, Bethrose, Leonardo Pinheiro, Professor Teodoro, Dedé Teixeira. DELIBERAÇÕES: 1.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 0012/2012 - Autoria da Deputada Ana Paula Cruz. Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Entrada: 07/03/2012. Relator: Deputado Heitor Férrer, Parecer favorável. Posição da Comissão: Aprovado o Parecer. 2. REQUERIMENTO nº11/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, de Infância e Adolescência e de Agropecuária, com o fito de debater sobre a questão da extrema pobreza no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Bethrose. Posição da Comissão: Aprovado. 3. REQUERIMENTO nº12/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir e mobilizar o Projeto de Iniciativa Popular para aumentar o repasse de recursos para o Sistema Único de Saúde-SUS. Autoria: Deputada Mirian Sobreira. Posição da Comissão: Aprovado. 4. REQUERIMENTO nº13/2012 - EMENTA: Requer a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Saúde, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hidricos, Minas e Pesca e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com vistas a discutir o “Projeto Maranguapinho”. Autoria: Deputado Carlomano Marques. Posição da Comissão: Aprovado.     8ª(OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA:24/05/2012 LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas ( nº.5) HORÁRIO: 8h DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques (presidiu), Antônio Granja, Fernanda Pessoa, Lula Morais e Dedé Teixeira. CONVIDADOS PRESENTES:Dr.Arruda Bastos, Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Tadeu Uchoa, Representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dra. Ana Angélica de Morais Santos Aquino, Coordenadora Administrativa Financeira da Secretaria da Saúde do Estado. DELIBERAÇÕES: I. O Secretário da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, fez a apresentação de contas do Fundo Estadual de Saúde do 1º,2º,3º 4º trimestres de 2011. II. Apreciação e votação de Projetos. 1. PROJETO DE LEI nº 0019/2012 Autoria: Deputado Ronaldo Martins Ementa:Define Normas para descarte de medicamentos vencidos e ou fora de uso, na forma que indica. Entrada: 26/04/2012 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 2. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0006/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa:Dispõe sobre a implantação pediátrico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC Entrada : 26/04/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 3. PROJETO DE LEI -nº 00021/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa: Proibe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Ceará, nas hipóteses que especifica. Entrada: 10/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 4. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0008/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga nos dias de exames de controle do câncer de mama e colo do útero e dá outras providências. Entrada: 07/05/2012 Relatora: Deputada Bethrose Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 5. PROJETO DE INDICAÇÃO- nº 0004/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa:Institui a política estadual de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes e dá outras providências. Entrada : 07/05/2012 Relator: Deputada Mirian Sobreira Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado           4ª(QUARTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento Deputada Fernanda Pessoa   DATA: 30.05.12 HORA: 14h 30min LOCAL: No Complexo de Comissões Técnicas da ALEC. PAUTA: Audiência Pública para debater a “problemática das cirurgias de adenóide e amígdalas no estado do Ceará”. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dra. Lilian Alves Amorim Beltrão – representando o Dr. Arruda Bastos – Secretário de Saúde do Estado do Ceará; Dr. André Alencar Araripe Nunes – representando o Dr. Eugênio Lincoln Campos Maia – Diretor Geral do Hospital Walter Cantídio; Dr. Francisco Rogério Rodrigues de Menezes – representando o Dr. Francisco Walter Frota de Paiva – Diretor do Hospital Infantil Albert Sabin; Dr. João Deodato Diógenes de Carvalho – representando o Dr. Zózimo Luís de Medeiros – Diretor Geral do Hospital Geral de Fortaleza; Dr. Elias Bezerra Leite – representando a Cooperativa dos Otorrinos do Estado do Ceará; Dra. Silvana Maria Coelho Pimentel – Médica Otorrino- Pediatra do Hospital Geral de Fortaleza; Dr. Marcos Rabelo de Freitas – supervisor da Residência Médica do Hospital Universitário Walter Cantídio; Sr. Tadeu Uchoa Filho – representando a Sra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública. RESUMO: A Deputada Fernanda Pessoa, agradeceu a presença de todos e ressaltou as dificuldades enfrentadas por toda a população do Estado do Ceará com relação ao tratamento e cirurgias de adenóide e amígdalas. Segundo ela, 321 crianças ainda permanecem na espera por este tipo de cirurgia em nosso Estado. Explicou que as amígdalas e as adenóides são massas de tecido linfático localizadas no pescoço que podem infeccionar e causar diversas doenças, principalmente em crianças. De acordo com a deputada, a hipertrofia adenoamigdaliana causa problemas respiratórios, infecções na garganta e dificuldade de deglutição. E concluiu dizendo, que o importante era entender que não existe remédio para esse tipo de problema, o que pode resultar em morte das crianças quando não há retirada das adenoides e das amígdalas. Em seguida, passou a palavra a Dra. Lilian Amorim que também afirmou a preocupação da Secretaria da Saúde com a fila de espera dos pacientes por este tipo de cirurgia. Disse que a defasagem nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) dificulta a contratação de médicos, mas que o Estado vai repassar recursos para complementar o pagamento de profissionais, buscar apoio do Governo Federal e está analisando a ampliação de um turno de funcionamento de salas de cirurgia. Continuando, o Dr. André Alencar relatou que o problema é crônico para quem trabalha nos hospitais públicos, pois somente dois hospitais em nosso Estado, conveniados com o SUS, prestam esse tipo de serviço. Segundo ele, o Hospital das Clínicas e o HGF não conseguem resolver esse problema, por mais que se façam melhorias. Informou que os pacientes causam prejuízos ao Estado, já que sem operação, fazem uso constantemente de antibióticos. Em seguida, o Dr. João Deodato complementou dizendo que o problema não era tão simples como se pensava. De acordo com ele, só no HGF existem cerca de seiscentos e cinquenta inscritos a espera por esse tipo de cirurgia e que era preciso as autoridades se sensibilizarem para resolver o problema. Logo após, o Dr. Rogério Rodrigues agradeceu a oportunidade e disse que apesar de amígdala ser uma patologia da criança, o Hospital Albert Sabin não possui equipe de laringoscopia. Falou da sobrecarga de pacientes com outras patologias graves que o Hospital atende. E, segundo ele, a solução seria o Governo procurar a rede conveniada e melhorar a tabela do SUS. A Dra. Silvana Pimentel disse que estava contente em discutir o assunto, destacou a finalidade e a proposta de criação do SUS. Depois, reafirmou que é grande a quantidade de crianças a espera por cirurgias de adenóide e amígdalas e que algumas delas esperam desde 2006. Lembrou que a doença causa risco de morte, morbidade grave que interfere no rendimento escolar e perda na qualidade de vida. Sugeriu uma reestruturação do SUS e a criação do Centro do Respirador Bucal. Dando continuidade, o Dr. Marcos Rabelo explicou que a otorrinolaringoscopia é uma especialização clínico cirúrgica, o que segundo ele, muitos desconhecem. Elogiou o fato das Policlínicas possuirem esse profissional, mas questionou aonde os pacientes dessas unidades serão operados. Questionou também, o fato de alguns hospitais como o São José, César Cals, Valdemar de Alcântara e o Hospital do Cariri não possuirem essa especialidade. A seguir, o Dr. Elias Bezerra disse que se o Estado pagasse os profissionais pela tabela de CBHPM muitos médicos da Cooperativa realizariam as cirurgias, o que sairia mais barato para o Estado do que o custo com antibióticos. Concluindo, o Promotor Tadeu Uchoa lamentou o fato do município não ter mandado representante para audiência, disse que percebia um consenso em relação à problemática e destacou a importância do valor de 450 mil reais disponibilizado pelo Estado para amenizar a situação.   5ª(QUINTA) AUDIÊNCIA PÚBLICA – Requerimento Deputada Fernanda Pessoa   DATA: 13.06.12 HORA:14h LOCAL: Auditórios Dep. Manoel de Castro e Dep. Castelo de Castro do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Debater a problemática das cirurgias traumatológicas com prótese no Estado do Ceará. DEPUTADA PRESENTE: Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Antonio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Pierre Aguiar Neto – Médico Traumatologista e Deputado Suplente do PcdoB, Francisco Robson de Vasconcelos Alves – Chefe do Serviço de Traumatologia do Instituto Dr. José Frota, Dr. Ronaldo Silva de Oliveira – Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e representante do Conselho Regional de Medicina, Dr. José Alberto Dias Leite – Chefe do Serviço de Traumatologia do Hospital Wálter Cantídio. RESUMO: A Deputada Fernanda Pessoa, agradeceu a presença de todos e afirmou que o motivo da Audiência era cobrar dos governos estaduais e municipais soluções urgentes para as dificuldades enfrentadas por pacientes da fila de espera por cirurgias traumatológicas com prótese. Segundo ela, existem pessoas que aguardam há mais de sete anos na fila do Sistema Único de Saúde – SUS por cirurgias e prótese de joelho e fêmur. A parlamentar defendeu a criação de uma campanha de educação no trânsito, para reduzir o número de acidentes, principais causadores de traumas e lesões ortopédicas. O médico e ex- deputado Dr. Pierre Aguiar elogiou a iniciativa da deputada e ressaltou que o debate com os profissionais dos principais centros de ortopedia do Estado é fundamental para buscar uma solução. Em seguida, explicou a relação entre o aumento do número de acidentes de trânsito e a fila de espera por cirurgias ortopédicas. Continuando, o Dr. Robson Alves destacou o importante papel social desempenhado pelo IJF em nosso Estado. Disse que o Hospital Geral de Fortaleza – HGF é bem equipado, tem uma boa estrutura e material de ótima qualidade, mas faltam médicos e enfermeiros, por isso, não são realizadas mais cirurgias. Ressaltou o alto número de acidentes de trânsito e de jovens que ficam cada vez mais cedo mutilados, afirmando que cerca de 50% dos acidentados que chegam ao hospital não têm habilitação, não usam capacete e ingeriram álcool. Ele defendeu a ampliação de ações educativas para o trânsito e propôs a criação de uma equipe da Autarquia Municipal de Trânsito – AMC que atue na porta dos hospitais para identificar e punir quem dirige embriagado. Em seguida, o Dr. Ronaldo Oliveira mostrou que existe diferença entre ortopedia e traumatologia. De acordo com ele, cinco por cento das pessoas que passam dos cinquenta anos de idade têm artrose, doença que causa perda na qualidade de vida, por isso precisam de algum tipo de tratamento. Disse que anteriormente tínhamos oito hospitais que faziam esse atendimento, agora somente dois, que são: o HGF e o Hospital Walter Cantídio, o que não acompanha o crescimento dessa patologia. Acrescentou que para se resolver estas dificuldades, fazem-se necessários que os governos federais, estaduais e municipais se preocupem com essas questões e finalizou dizendo que hoje temos ortopedistas bem qualificados, que podem resolver esse problema de saúde pública. Logo após, o Dr. Alberto Leite complementou dizendo que o problema não era tão simples como se pensava. Falou que apesar dos investimentos feitos pelo governo do Estado na área da saúde, era preciso mais sensibilidade para esses casos. Segundo ele, 40% das consultas do mundo são traumas e 80% desses são de membros, e a ortopedia ao invés de crescer, diminuiu. Defendeu que a solução em curto prazo seria reativar as unidades de ortopedia que já existem no Estado e sugeriu a criação de um Instituto de Ortopedia e Traumatologia para o Estado do Ceará. Dando continuidade, o Dr. Tadeu Uchoa agradeceu a oportunidade e disse que ouviu atentamente tudo que foi colocado. De acordo com ele, são temas que vem ao longo dos anos. Lamentou a falta de representantes por parte da Secretaria da Saúde do Estado e do Município, lembrando que atualmente existem cerca de seis mil processos administrativos nessa área. Esclareceu que as maiores dificuldades são a falta de pagamentos por parte do Município aos fornecedores do material e aos prestadores de serviço. Reafirmou os avanços na estrutura de saúde por parte do governo do Estado, mas, segundo ele, é preciso um aporte financeiro para os hospitais. Finalizando, a deputada Fernanda Pessoa disse que a audiência foi bastante proveitosa e que estava a disposição para outras discussões.       9ª(NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA   DATA:14.06.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Realização de um fórum de discussão sobre o tema: “Transplante de Medula Óssea e Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário: uma realidade no Ceará”. Palestrante: Dr. Fernando Barroso, Chefe do Serviço de Hematologia da Faculdade de Medicina da UFC e Coordenador do Transplante de medula óssea no Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Carlomano Marques, Hermínio Resende, Fernanda Pessoa e Leonardo Pinheiro. CONVIDADOS PRESENTES: Representantes do Hemoce, Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário Walter Cantídio, Instituto Dr. José Frota e Hospital Regional UNIMED. DELIBERAÇÕES: O hematologista doutor Fernando Barroso que iniciou sua apresentação fazendo um histórico dos transplantes no Estado do Ceará, informando que foram iniciados em 26 de setembro de 2008 e até hoje ocorreram 51 procedimentos, com 48 pacientes vivos, “o que demonstra estatisticamente a resolutividade dos transplantes realizados”. Contudo, informou que necessitam de um aporte financeiro para ampliação e melhoramento do setor, pois no momento, só há dois leitos para atender os pacientes com apenas um banheiro. Salientou também a urgência na instalação de um filtro de ar, por conta das infecções fúngicas, que podem prejudicar todo o procedimento cirúrgico. Ele acentuou que a medicação necessária para combater as infecções é tão cara que onera sobremaneira os procedimentos. Logo após o presidente da Comissão, deputado Carlomano Marques, assinalou que  há três alternativas para o atendimento da demanda:  Recursos da Secretaria da Saúde do Estado, do Ministério da Saúde, ou Emendas ao orçamento apresentadas pelos deputados. Segundo ele, a terceira alternativa poderia assegurar mais de R$ 1 milhão para o setor de transplantes.         2ª(SEGUNDAA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA conjunta com as Comissões de Orçamento Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público   DATA: 27.06.12 HORA: 16:40h LOCAL: Auditórios Deps. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem nº00049, oriunda da Mensagem nº7.384, do Poder Executivo. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais, Bethrose, Mírian Sobreira, Nelson Martins, Delegado Cavalcante. DELIBERAÇÕES: Mensagem nº00049, oriunda da Mensagem nº7.384, do Poder Executivo – Dispõe sobre a remuneração do ensino e cria a gratificação por exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. Entrada: 27.06.12. Relator: Deputada Bethrose – Parecer favorável e aprovado pela Comissão. Saída: 27.06.12.     10ª(DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DATA: 05.07.12 HORA: 8h LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Apreciação e votação e Projetos e Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira, Júlio César Filho, Sérgio Aguiar e Lula Morais. DELIBERAÇÕES: 1. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0001/2012 Autoria: Deputado Adail Carneiro Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular Sobre Rodas, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, no âmbito do Estado do Ceará. Entrada: 24/05/2012 Relator: Deputado Antônio Granja Posição da Comissão: Aprovado 2. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 03/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na medição da pressão arterial infanto-juvenil e dá outras providências. Entrada: 15/06/2012 Relator: Deputado Hermínio Resende Parecer: Favorável Posição da Comissão: Aprovado 3.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 07/2012 Autoria: Deputada Fernanda Pessoa Ementa: Dispõe sobre a criação do grupo de familiares cuidadores do idoso portador da doença de Alzheimer e similares na Escola de Saúde Pública do Ceará Entrada: 20/06/2012 Relator: Deputada Mirian Sobreira Posição da Comissão: Aprovado 4.PROJETO DE INDICAÇÃO nº 011/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa: Institui o Programa de Internação Domiciliar no Estado do Ceará - Interdom-Ce e dá outras providências. Entrada: 04/06/2012 Relator: Deputado Hermínio Resende Posição da Comissão: Aprovado 5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0016/2012 Autoria: Deputado Ronaldo Martins Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para a Recuperação de Drogadictos - FERD, na forma que indica. Entrada: 10/05/2012 Relator: Deputada Fernanda Pessoa Posição da Comissão: Aprovado 6. PROJETO DE INDICAÇÃO nº 026/2012 Autoria: Deputado Carlomano Marques Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão cearense que necessite de tratamento médico hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e dá outras providências. Entrada: 05/06/2012 Relatora: Deputada Mirian Sobreira Posição da Comissão: Aprovado 7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 0050/2012 Autoria: Deputado Hermínio Resende Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado do Ceará. Oriundo do Projeto de Lei nº 243/11 Entrada: 23/05/2012 Relator: Deputada Fernanda Pessoa Posição da Comissão: Aprovado   REQUERIMENTOS Requerimento nº15/2012 - Ementa:Requer a realização de Audiência Pública para discutir e mobilizar doadores de Medula Óssea no Estado do Ceará. Autoria: Deputada Mirian Sobreira. Posição da comissão: Aprovado Requerimento nº16/2012 – Ementa:Requer a realização de uma Reunião para discutir o déficit de atenção e dislexia, com a presença do Dr. André Luiz Santos Pessoa – Neurologista. Autoria: Deputada Fernanda Pessoa. Posição da comissão: Aprovado   ·Vale ressaltar que todos os Projetos de Indicações e Requerimentos foram lidos em blocos e aprovados por unanimidade pelos Deputados presentes. 3ª(TERCEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DATA: 14.12.12 HORA: 08h30 LOCAL: Auditório Dep. Carlos Eduardo Benevides PAUTA: Apreciação e votação de projetos e requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira (indicado pela Presidenta para substituir o deputado Hermínio Resende). DELIBERAÇÕES: 1. Requerimento nº 17/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - Requer Audiência Pública para debater a adoção de Políticas Públicas inclusivas voltadas aos portadores de deficiências físicas e motoras presentes em nosso Estado. ENTRADA: 12/7/2012 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 2. Requerimento nº 18/2012 da Associação Médica Cearense - Requer Audiência Pública para discutir sobre a realização do Movimento de Valorização da Saúde. ENTRADA: 8/10/2012 POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO 3. Requerimento nº 0019/2012 de Autoria das Deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Mirian Sobreira e Inês Arruda - Requer Audiência Pública para discutir os resultados do Outubro Rosa 2011 e a apresentação da edição 2012. ENTRADA: 15/10/2012 4. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO Projeto de Lei Nº 0015/2012 de autoria do Deputado Paulo Facó Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará. ENTRADA: 07/08/2012 RELATORA: DEPUTADA BETHROSE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 5. Projeto de Lei Nº 0070/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia. ENTRADA: 11/10/2012 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 6. Projeto de Lei Nº 0088/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda - Institui o Programa Estadual de conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce. ENTRADA: 14/11/2012 RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 7. Projeto de Indicação Nº 0036/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Programa de Atenção Integral à Saúde das pessoas portadoras de Doenças Crônicas. ENTRADA: 10/09/2012 RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 8. Projeto de Indicação Nº 0041/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, conforme especifica. ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 9. Projeto de Indicação Nº 0045/2012 de autoria do Deputado Sineval Roque - Cria junto a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará, o PAEH – PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO e adota outras providências. ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 10.Projeto de Indicação Nº 0052/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - Inclui nos Programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto. ENTRADA: 22/11/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 11. Projeto de Indicação Nº 0053/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a criação e a implantação de Unidade de Internação Psiquiátrica na Região do Cariri do Estado do Ceará. ENTRADA: 14/11/2012 RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 12. Projeto de Indicação Nº 0054/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de uma equipe de Assistência Biopsicossocial dentro das escolas de ensino médio do Estado do Ceará com mais de 300 alunos. ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 13. Projeto de Indicação Nº 0060/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Estado do Ceará. ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADA BETHROSEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 14. Projeto de Indicação Nº 0062/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a proteção do trabalhador rural aos efeitos da exposição solar. ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 15. Projeto de Indicação Nº 0063/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda - Dispõe sobre a inclusão do Nutricionista no quadro de Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. ENTRADA: 05/12/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 16. Projeto de Indicação Nº 0064/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais - Acrescenta parágrafo do Art. 100 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará. ENTRADA: 21/08/2012 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 17. Projeto de indicação Nº 0067/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui o núcleo de Cirurgia Otorrinolaringológica no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 05/11/2012 RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 18. Projeto de Indicação Nº 0069/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Dispõe sobre a reserva de assentos aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. ENTRADA: 07/11/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 19. Projeto de Indicação Nº 0080/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Dispõe sobre a criação do Centro de Ortopedia do Estado do Ceará. ENTRADA: 05/09/2012 RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 20. Projeto de Indicação Nº 0086/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Institui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva no Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADA BETHROSEPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 21. Projeto de Indicação Nº 0089/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa Dispõe sobre a criação do Centro Regional do Câncer no Vale do Jaguaribe. ENTRADA: 08/11/2012 RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 22. Projeto de Indicação Nº 0090/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão Dispõe sobre a Política Estadual de proteção à Saúde Bucal a partir da infância e dá outras providências. ENTRADA: 21/11/2012 RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 23. Projeto de Indicação Nº 0092/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais Autoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências. ENTRADA: 20/07/2012 RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 24. Projeto de Indicação Nº 0119/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira Oriunda do Projeto de Lei Nº 24/12 – dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará. ENTRADA: 12/11/2012 RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 25. Projeto de Indicação Nº 0121/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques Oriundo do Projeto de Lei Nº 33/12 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Ceará afixarem diariamente a escala DDE plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades. ENTRADA: 20/11/2012 RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 4ª(QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA:18.12.12 HORA: 11h LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima. PAUTA: Apreciação e votação da Mensagem 102/2012 – Oriunda da Mensagem nº7.438/12 – Autoria do Poder Executivo. DEPUTADOS PRESENTES: Sérgio Aguiar (presidiu), Ronaldo Martins, Nenen Coelho, Lula Morais e Júlio César. DELIBERAÇÕES: Mensagem 102/2012 – Oriunda da Mensagem nº7.438/12– Autoria do Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, e dá outras providências. Relator: Dep. Ronaldo Martins. PARECER: FAVORÁVEL POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR 5ª(QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.   DATA: 20.12.12 HORA: 12h45 LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Dep. Abelardo Costa Lima (2 e 4). PAUTA: Apreciação e votação do Projeto de Indicação nº132/2012 de autoria do Deputado Moésio Loiola DEPUTADOS PRESENTES: DELIBERAÇÃO: Projeto de Indicação nº132/2012 de autoria do Deputado Moésio Loiola - Dispõe sobre a criação de Centros Integrados de Diabetes e Hipertensão (CIDH) nas Policlínicas Regionais do Estado do Ceará. ENTRADA: 20/12/2012 RELATORA: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável     6ª(SEXTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIACONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE, DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.   DATA: 28.12.12 HORA: 12h20 LOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto (nº2) e Dep. Abelardo Costa Lima (nº4). PAUTA: Apreciação e votação das Mensagens nºs 119/12 e 120/12 de autoria do Poder Executivo. DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja (presidiu), Mirian Sobreira, Sérgio Aguiar, Lula Morais, Ronaldo Martins, Roberto Mesquita e Professor Teodoro. DELIBERAÇÕES:1 – Mensagem nº 119/12 – Oriunda da Mensagem nº 7.455 de Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana - GAPFS para os servidores ocupantes de cargos/funções integrantes do grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde ATS, e dá outras providências. Entrada : 28/12/2012. Relator deputado Lula Morais ,Parecer favorável e aprovado pela Comissão. 2 - Mensagem nº120/12 Oriunda da Mensagem nº7.456 de Autoria do Poder Executivo - Altera a estrutura e a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde ATS, da Administração Direta e Autárquica do poder Executivo do Estado do Ceará, e dá outras providências. Entrada: 28/12/2012. Relator deputado Lula Morais , Parecer favorável e aprovado pela Comissão.                                   COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE   RESUMO DAS ATIVIDADES DE 2012             REUNIÃO ORDINÁRIA 10   REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 06   AUDÊNCIAS PÚBLICAS 05   PROJETO DE LEI 06     PROJETO DE INDICAÇÃO 37     PROJETO DE RESOLUÇÃO 01     MENSAGEM 04     REQUERIMENTOS 18                                     SERVIDORES DA COMISSÃO         SECRETÁRIO Galileu Viana Chagas Filho       Ana Angélica Pinheiro Guerra Ana Gisela Melo Coelho Cícero Robson Pereira Glaucianne Lima Maia Júlia Bastos Cavalcante Maria Cléia Barbosa Magalhães Maria Jucyara Moreira lima Regina Elizabeth Cavalcante Arruda