A Lei, que precede ao Orçamento do próximo ano, será votada pelos deputados estaduais ainda neste semestre Começou a tramitar ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado tratando da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. Já é uma preparação para a Lei Orçamentária do próximo ano. Ontem também foi dia de votação. Dois projetos de lei complementar oriundos do Executivo e uma licença parlamentar foram aprovados. A LDO trata sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Na LDO, estão inclusas as metas e prioridades, os riscos ficais e os quadros orçamentários do Estado elaborados pela Secretaria de Planejamento…

  Os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Carlomano Marques (PMDB) reagiram à notícia de que um documento em francês, apresentado pela Citéluz ao processo de licitação da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), não foi traduzido para o português por um tradutor juramentado, como exige o edital. Para os parlamentares, essa é mais uma prova de que o certame está dirigido para a Citéluz. "Isso é um absurdo", alegou Fernando Hugo. Segundo ele, o parágrafo terceiro do edital de licitação da AMC é bastante claro: "caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serão considerados se forem acompanhados da versão em português, firmada por tradutor juramentado". O tucano entregou à imprensa o documento…

  Assembleia lança "Alcance" O presidente Roberto Cláudio, que passou o dia de ontem, em Brasília, acompanhado da esposa Carol, afirmou que a Assembleia Legislativa, através da Universidade do Parlamento, que tem no comando a deputado Patrícia Sabóia, está pronta para lançar o projeto "Alcance", que vai preparar o aluno da escola pública para o Enem. No primeiro momento, serão oferecidas mil vagas e a seleção está sendo feita pela Secretaria de Educação do Estado. Afora esse projeto, programou para o dia 26, a final do Festival de Música. Foram selecionadas 12 composições das 436 que concorreram. O deputado Roberto Cláudio esteve ontem na Capital Federal renovando o seu visto de entrada nos Estados Unidos, para onde ele seguirá no…

  Com um leque de 17 entraves no Cipp, a Assembleia reúne os atores envolvidos em busca de soluções Em meio a problemas de ordem estrutural, ambiental e social ainda existentes no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que sequer tem concluso pelo Ibama os estudos e relatórios de Impactos Ambientais (Eia-Rima), e diante de grande volume de investimentos previstos para aportarem na região, a Assembleia Legislativa do Ceará lança, na manhã da próxima sexta-feira, o Pacto pelo Pecém. O movimento, marcado para ocorrer no plenário em 13 de maio, contará com a presença do governador Cid Gomes, do presidente do Legislativo cearense, Roberto Cláudio, de empresários, autoridades públicas e de movimentos da sociedade civil. Na ocasião será lançado…

  Seca verde em discussão A divulgação do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal e a readequação dos projetos executados pelo Executivo Estadual, ações voltadas para enfrentar a estiagem em curto, médio e longo prazos, eis a justificativa apresentado pela deputada Fernanda Pessoa para requerer da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública, já marcada para a próxima sexta-feira. O fato da estimativa da Ematerce é de que 57,47% da safra estará perdida mais se justifica que ações como esta sejam desenvolvidas e, convenhamos, com a urgência que a seca verde está a reclamar.

  Pecém: o porto e o pacto Sexta-feira, a Assembleia Legislativa lançará o Pacto pelo Pecém - uma articulação, segundo a deputada Bethrose Fontenele (PRP), para "construir uma estratégia para o desenvolvimento sustentável" para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. E traduz: "O Pacto vai identificar os principais gargalos e entraves e determinar os critérios são mais urgentes e relevantes para serem objetos de pactuação". O governador Cid Gomes ficou de comparecer.

  Articulação Pacto pelo Pecém será lançado no dia 4 O Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa lançará na próxima sexta-feira (4) o Pacto pelo Pecém, com a presença do governador Cid Gomes. O Pacto pelo Pecém será organizado em núcleos, englobando setor público, setor produtivo, sociedade civil, movimentos sociais e instituições de pesquisa. "Chão de fábrica"

  Defensores públicos do Estado do Ceará, estão em estado de greve desde o dia 20 deste mês e amanhã, 3 d e maio, haverá paralisação geral de 24 horas, pelo atendimento das reivindicações por parte do Governo do Estado. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Adriano Leitinho Campos, o Ceará possui 415 cargos de defensor público criados por lei, dos quais apenas 285 estão preenchidos e, ao completar 15 anos, os defensores públicos não se sentem à vontade para comemorar, "pois o Governo do Estado ainda insiste em descumprir a Constituição Federal de 1988, tratando a Defensoria Pública como uma instituição inferior às demais que compõem o Sistema de Justiça, dificultando um…

  A suspensão da sessão pelo falecimento do ex-deputado Barros Pinho motivou também o adiamento da reunião A ida do secretário de Planejamento, Eduardo Diogo, à Assembleia Legislativa, estava marcada para acontecer hoje. Mas devido à suspensão da sessão ordinária, em razão do falecimento do ex-deputado estadual, Barros Pinho, também ficou prejudicada a visita do secretário, prevista para ocorrer no período da manhã, quando ele iria prestar esclarecimentos sobre os empréstimos consignados. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), será marcada uma nova data. Hoje, a Assembleia, para manter a praxe existente na Casa, não realizará sua sessão ordinária em razão da morte, no último sábado, do ex-deputado Barros Pinho que, no Legislativo, representou o hoje…

  Contas de gestores do Ceará nos exercícios de 2002, 2005 e 2008 foram julgadas pelo Tribunal recentemente Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recentemente ainda estavam julgando contas dos exercícios de 2002, 2005 e 2008, para citarmos alguns casos dos atrasos na apreciação das contas dos gestores dos 184 municípios cearenses. Ano passado, segundo números apresentados pelo presidente do Tribunal, houve um aumento de decisões da Corte, mas mesmo assim é considerável o resíduo de processos que estão ficando de um ano para o outro. O prazo para todos os municípios cearenses entregarem as prestações de contas do ano anterior, de responsabilidade dos prefeitos, no caso as Contas de Governo, terminou no último dia 10 de…

  Homenagem Dama da ecologia cearense, Maria Dolores de Andrade Feitosa foi homenageada, dia 27, no Plenário Treze de Maio da Assembleia Legislativa. A menção foi concedida pela Governo do Estado/Conpam e Assembleia Legislativa do Ceará/Comissão de Meio Ambiente.

  Passarelas Mais alerta O Pacto pelo Pecém continua levando Eudoro Santana e o deputado estadual Lula Morais a manterem contatos com lideranças e grupos de projeção da sociedade, visando articular e conclamar o povo cearense por meio de suas instituições públicas e provadas a unirem esforços voltados para o êxito do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, neste e nos futuros anos.