A educação ganhou destaque nas atividades parlamentares de deputados e vereadores do Ceará no decorrer do dia de ontem (23), na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal. Foram projetos apresentados e discursos em plenário abordando o assunto, seja na esfera local ou repercutindo acontecimentos da esfera federal. Entre os 11 projetos legislativos que começaram a tramitar na Assembleia a partir da sessão plenária de ontem (23) da Casa – sendo nove de lei, um de indicação e um de resolução –, um deles é o PL 279/2019, da deputada Dra. Silvana (PR), que visa autorizar o ensino domiciliar, também chamado homeschooling, na educação básica do Ceará. Caso aprovado, os pais e mães cearenses passariam a ser autorizados a assumir por completo o controle do processo educacional dos filhos. “Como principais benefícios da Educação domiciliar, podemos afirmar que ela proporciona maior amadurecimento, desenvolve a disciplina de estudo e o gosto pelo aprendizado. Desenvolve também estratégias de aprendizado, gera adultos seguros e com uma autoestima sólida. Favorece ainda o empreendedorismo e produz excelentes resultados acadêmicos, bem como resguarda os filhos de males como pressões sociais inadequadas, privação do convívio familiar, retardo e passividade no processo de aprendizagem e desinteresse por aprender”, enumera o texto da justificativa do projeto de lei. Silvana é autora de outro projeto ligado à área da educação que chegou a causar movimentação no cenário local no ano passado, quando tramitava nas comissões da Casa. O PL 273/2015, que institui o programa Escola Sem Partido no Ceará, é uma versão estadual do projeto que ganhou notoriedade no País em 2018, amplamente associado às pautas do presidente Jair Bolsonaro. No final do ano passado, Silvana declarou que não tem pressa para aprovar a proposição na Assembleia, preferindo que a proposta seja discutida com calma, de modo que a população conheça melhor seu embasamento. Outra matéria apresentada ontem na Casa foi o projeto de resolução 07/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), que institui a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, no âmbito do Poder Legislativo do Ceará. A matéria, conforme o texto, tem como objetivo distinguir e valorizar os profissionais da educação do que, no exercício de suas funções, se destacarem na concepção, desenvolvimento e implantação de projetos inovadores na área. Conforme o deputado, isso poderá impulsionar a participação e a competitividade dos discentes. Plenário O mesmo parlamentar, também na manhã de terça-feira, repercutiu ações ou ideias promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) que considera inadequadas. Segundo ele, o MEC está muito mais preocupado com suas atuais prioridades, “a cruzada contra a ideologia de gênero” ou contra o “marxismo cultural”, que com a pedagogia. “Se o MEC se preocupasse em discutir pedagogia, não estaria do jeito que está hoje”, disse. “Doutrinação é o que o MEC faz ao tentar controlar a capacidade elaborativa e científica dos estudantes, assim como se omitir da responsabilidade pela sua formação crítica”, criticou, ainda. Já na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o vereador Iraguassú Filho (PDT) falou sobre a perspectiva de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para o final de 2020. Ele questionou como ficará a educação do País depois que isso aconteça. “O tema que venho trazer aqui hoje não é uma temática que tenho o domínio técnico, mas que muito tem preocupado os profissionais da educação, os governadores e os prefeitos do nosso País. Hoje, o Fundeb se tornou necessário e indispensável para os investimentos na educação, mas o problema é que ele acaba em 2020. E a gente não viu ainda o debate pelo atual governo para que o Fundeb se torne algo definitivo”, declarou. Por fim, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) destacou o Dia Nacional da Educação de Surdos, comemorado ontem. Na ocasião, ele destacou ainda a criação da Escola Municipal de Educação Bilíngue Francisco Suderland Bastos Matos, que surgiu a partir da mobilização da comunidade surda e foi concretizada através de um projeto de sua autoria, em novembro do ano passado.