Cearense pensa como o “juiz da mala”     A enquete do Portal da Assembleia Legislativa perguntou aos internautas, na semana de 6 a 13 de março, se são a favor do fim da franquia de bagagem nas companhias aéreas. Cerca de 68% responderam que “não, já que falta garantia de redução nos preços das passagens”. Outros 25,7% concordaram com o fim da franquia e escolheram a opção “sim, porque vai diminuir o valor dos bilhetes e evitar que o passageiro pague pelo serviço sem utilizar”.  Já 5,7% preferiram não opinar.  O deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse concordar com a opinião da maioria. O parlamentar explicou que essa é uma prática comum em outros países. “No entanto, o Brasil é o país que tem as passagens mais caras em todo o mundo”, assinalou. Para ele, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deveria ter tomado a posição de extinguir a franquia. “Ao adquirir o bilhete, você também está comprando o direito de transporte de uma bagagem de 23 quilos no porão da aeronave e de levar uma bagagem de 5 quilos em mão”, observou. Na avaliação do deputado, isso vai fazer aumentar ainda mais o custo da passagem. “Isso é mais uma exploração contra a população”, afirmou o deputado Ely Aguiar (PSDC). Ele lembrou que nenhum passageiro viaja sem bagagem. “Como se não bastasse a exploração de uma passagem aérea com preços já elevados, agora surge essa taxação”, acrescentou. O parlamentar lembrou que já são cobradas taxas diversas, como de desistência de voo ou de mudança de data, o que não justificaria o surgimento de mais uma taxação.  O coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica e subprocurador geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, disse que é preciso ampliar serviços aéreos sem extinguir o direito de passageiros do transporte de bagagem até um certo limite de peso. “O que se pode fazer é proporcionar descontos na passagem para as pessoas que optarem por não despachar bagagens. As condições atuais de franquia seriam mantidas e o consumidor teria direito a descontos adicionais caso não utilizasse integramente a franquia hoje estabelecida”, frisou o subprocurador.   Posse Audic Mota assume a cadeira 13 na instalação da Academia Cearense de Direito. O titular é o também tauaense Joaquim Pimenta. Hoje, às 7 da noite, no Theatro José de Alencar.