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Votações devem ser concluídas até amanhã - QR Code Friendly
Quinta, 22 Dezembro 2016 04:09

Votações devem ser concluídas até amanhã

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Ontem, almoço foi servido aos deputados na sala de espera ao lado do gabinete da Presidência da Casa, sob justificativa da quantidade de votações Ontem, almoço foi servido aos deputados na sala de espera ao lado do gabinete da Presidência da Casa, sob justificativa da quantidade de votações ( Foto: José Leomar )
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará correm contra o tempo para tentar entrar em recesso até amanhã. No entanto, as férias dos parlamentares só terão início caso eles apreciem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está na pauta de votação das comissões técnicas na manhã de hoje. Durante todo o dia de ontem, a liderança do Governo tentava alinhar a base governista para aprovar as matérias em discussão.   Já no início da manhã, mensagens foram deliberadas em reunião conjunta dos colegiados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como auxílio de reforço à renda dos servidores, cargos em comissão para ZPE e outras. Logo em seguida, após pronunciamentos feitos no Primeiro Expediente, 31 deputados presentes à sessão deliberativa votaram matérias em análise no Plenário 13 de Maio.   Para a tarde, com sessão extraordinária iniciando às 14h, ficaram duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma do Governo do Estado, que trata do teto de gastos do Executivo pelo prazo de até 10 anos; e outra de autoria de Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - esta a matéria mais polêmica do dia.   A Proposta de Emenda à Constituição que extinguiu o órgão teve 31 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, esta do deputado Carlos Matos (PSDB). Ao todo, 45 deputados participaram da sessão da tarde de ontem. Nos bastidores da Casa, parlamentares diziam que alguns de seus colegas foram cooptados a votar junto com o Governo, que apoiou a matéria.   Hoje   Além destas duas matérias, a Assembleia deve se debruçar, ainda hoje, sobre outras mensagens de origem do Poder Executivo, como a que trata da mudança da modal do ICMS, a da concessão de equipamentos públicos de grande porte, a Lei Complementar que reajusta a alíquota da previdência social e o auxílio de compensação para servidores, além do Fundo de Incentivo à Energia Renovável.   Todas as mensagens devem estar na pauta de votação do Plenário 13 de Maio na manhã de hoje, sem contar a proposta que trata da nova delimitação dos municípios e o Fundo do Controle Administrativo. Somente a LOA está na pauta de discussão da comissão de Orçamento na manhã de hoje, tendo a possibilidade de ser votada também na sessão desta quinta-feira.   Parlamentares de oposição, contudo, podem pedir vistas da matéria e esta ser protelada por mais dias. No entanto, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), ressaltou ao Diário do Nordeste que a ideia é votar todas as matérias até amanhã.   Questionado sobre a pouca participação de parlamentares da base nas discussões sobre algumas das propostas em tramitação, o pedetista afirmou que é de interesse da base que as votações ocorram o quanto antes, dada a importância das matérias para o Governo, e que, por isso, os aliados têm se mantido em silêncio quanto às críticas.   Diálogo   "A intenção da oposição é protelar ao máximo para desgastar o Governo", disse. O parlamentar também apontou que a oposição reclama da falta de diálogo, mas em discussão ocorrida na terça-feira à noite, nas comissões, somente o deputado Renato Roseno (PSOL) esteve presente.   Durante todo o dia, o líder do Governo dialogou com a base tentando alinhar os pensamentos de seus pares, para que estes votassem com o Governo no Plenário 13 de Maio. No entanto, durante a manhã, na primeira votação do dia, governistas estavam apreensivos pela pequena quantidade em plenário. Àquele horário, somente 31 parlamentares participaram das votações.   Um almoço foi servido para os deputados estaduais da Casa, por volta das 12h40, visto que os parlamentares já sabiam que passariam a tarde e a noite presentes no Plenário 13 de Maio, discutindo duas matérias polêmicas. O cardápio do almoço tinha, dentre outras pratos, camarão internacional, e foi servido na sala de espera ao lado do gabinete da Presidência da Assembleia.
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