16.02.2007RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT /EXERCÍCIO 2007 Comissão de Ciência e Tecnologia RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CCT / EXERCÍCIO 2007 A eleição dos membros componentes da Comissão de Ciência e Tecnologia foi realizada no dia 16/02/07 e a direção ficou assim composta: Presidente: Deputado Roberto Cláudio - PHS; Suplente: Lívia Arruda - PMDB; Vice-Presidente: Prof.Teodoro – PSDB; Suplente: Luiz Pontes – PSDB e demais Membros: Dedé Teixeira – PT; Suplente: Rachel Marques – PT; Edísio Pacheco – PV; Suplente: Augustinho Moreira – PV e Lula Morais – PC do B : Suplente: Dr. Washington – PT. Durante a 27º Legislatura, foram realizadas 12 (doze) Reuniões Ordinárias e 07 (sete) Reuniões Extraordinárias nas datas mencionadas para a discussão das pautas a seguir discriminadas: REUNIÕES ORDINÁRIAS: 27/02/07 - PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Leitura da ata de instalação, discussão de questões administrativas e da agenda de trabalhos da comissão. 06/03/07 - SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discutir alguns requerimentos pendentes da comissão, reapresentar e arquivar outros, comunicar aos membros a realização da Audiência Pública e a possibilidade da publicação de uma revista sobre Ciência e Tecnologia. 20/03/07 - TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discutir os seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº376/2007 – Requerem uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Reforma da Educação Superior, de autoria do Deputado Professor Teodoro e Deputado Roberto Cláudio. (Aprovado) Ficando ainda a ser agendada a Audiência Pública; REQUERIMRNTO DE Nº001/2007 – Requer Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir a Regulamentação da Carreira de Pesquisador, de autoria Deputado Lula Morais. (Aprovado) Ficando a Audiência Pública a ser agendada. 27/03/07 - QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº02/2007 – Requer Audiência Pública para discutir a exploração do minério de Fosfato, na mina de Santa Quitéria, de autoria do Deputado Tomás Figueiredo; REQUERIMENTO DE Nº492/2007 – Requer Audiência Pública para discussão do Plano de Cargos e Carreira dos professores das Universidades Estaduais do Ceará, de autoria do Deputado Professor Teodoro; REQUERIMENTO DE Nº493/2007 – Requer Audiência Pública para discutir sobre a Federalização dos Centros de Educação Tecnológicos do Ceará – CENTEC, de autoria do Deputado Professor Teodoro. 03/04/07 - QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes documentos: REQUERIMENTO DE Nº03/2007 - Requer reunião da Comissão com a participação da SECITECE e representantes dos servidores dos CENTEC, para discutir a situação dos mesmos com a Federalização; PROJETO DE INDICAÇÃO Nº05/2007 – “Cria o Fundo Estadual de Incentivo ao Ensino Superior do Estado do Ceará, institui o Crédito Educativo Estadual e dá outras providências”, de autoria do Deputado Carlomano Marques. 17/04/07 - SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº915/2007 – Requer realização de vídeo-conferência para discutir sobre os benefícios a serem implantados a partir da Lei ZPE’S – Zona de Processamento de Exportação do Brasil, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar; REQUERIMENTO DE Nº929/2007 – Requerem a realização de Audiência Pública para discutir a Rede Federal de Ensino Superior Tecnológico no Ceará, de autoria do Deputado Roberto Cláudio e Deputado Cirilo Pimenta; PROJETO DE INDICAÇÃO DE Nº07/2007 – “Indica a Criação do Curso de Turismo da Universidade Regional do Cariri – URCA”, de autoria do Deputado Sineval Roque. 19/06/07-SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discutir o PROJETO DE INDICAÇÃO DE N°73/2007 – “Dispõe sobre a criação do Curso de Graduação em Direito na Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE”, de autoria da Deputada Lívia Arruda. Relator: Deputado Professor Teodoro. Parecer: Favorável. 07/08/07 - OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão das Propostas de Emendas à Constituição Estadual, no que se refere ao Ensino Técnico-Profissionalizante. 14/08/07 - NONA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos Seguintes documentos: REQUERIMENTO DE Nº08/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto de Criação pelo Governo do Estado do Ceará do “GEOPARK ARARIPE”, de autoria do Deputado Professor Teodoro; PROJETO DE INDICAÇÃO DE Nº142/2007 – “Prioriza a Instalação de Curso Superior Público Estadual em Município que doar área para edificação de presídio”, de autoria do Deputado Ferreira Aragão. Relator: Deputado Professor Teodoro – Parecer: Favorável. 28/08/07 - DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discutir os seguintes Documentos: PROJETO DE INDICAÇÃO DE Nº117/2007 – “Determina que os Editais de Concursos Públicos no Estado do Ceará, passem a contemplar o Nível Superior de alunos egressos dos cursos seqüenciais e de Graduação Tecnológica”, de autoria do Deputado Professor Teodoro. Relator: Deputado Roberto Cláudio – Parecer: Favorável; PROJETO DE INDICAÇÃO DE Nº118/2007 – “Institui por dez anos, a obrigatoriedade do Ensino de Métodos de Alfabetização no 1º Semestre Letivo de todos os cursos de Nível Superior (Bacharelado e Licenciatura), Institutos de Ensino Superior e Privados no Estado do Ceará”, de autoria do Deputado Professor Teodoro. Relator: Deputado Lula Morais – Parecer: Favorável; REQUERIMENTO DE Nº09/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir os Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, pertinentes às áreas de atuação da Agência de Inovação do Ceará – ACID, do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ceará – IPDI e, do Núcleo Tecnológico do Estado do Ceará – NUTEC, de autoria do Deputado Heitor Férrer; REQUERIMENTO DE Nº01/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a Regulamentação da Carreira de Pesquisador, de autoria do Deputado Lula Morais; REQUERIMENTOS DE Nº02/2007 e DE Nº05/2007 – Requerem a realização de uma Audiência Pública para debater o Projeto Santa Quitéria – Ce. , cuja atividade principal é a Extração e Beneficiamento de Fosfato, de autoria do Deputado Tomás Figueiredo e Deputado Lula Morais, respectivamente; PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº00480/2007 – De autoria da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Ce. Relator: Deputado Lula Morais – Parecer: Favorável. 02/10/07 - DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº13/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública conjunta, no âmbito das Comissões de Educação, Cultura e desporto e de Ciência e Tecnologia, no Município de Sobral-Ce, para discutir a Assistência Estudantil na Universidade Vale do Acaraú - UVA, de autoria do Deputado Tomás Figueiredo; REQUERIMENTO DE Nº14/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação do Hospital Universitário Walter Cantídio, da Universidade Federal do Ceará – UFC, de autoria do Deputado Roberto Cláudio; REQUERIMENTO DE Nº15/2007 – Requer a realização de Audiência Pública para discutir a “Degradação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Fortaleza”, de autoria do Deputado Adahil Barreto. 23/10/07 - DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº16/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir, com profundidade, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, dos docentes da Universidade Estadual do Ceará – UECE, da Universidade Vale do Acaraú – UVA e da Universidade Regional do Cariri - URCA, bem como a situação das Universidades Estaduais do Ceará, no Plenário 13 de Maio desta Assembléia, de autoria do Deputado Heitor Férrer; REQUERIMENTO DE Nº17/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir as Reivindicações dos Professores da Universidade Federal do Ceará –UFC, de autoria do Deputado Artur Bruno; REQUERIMENTO DE Nº18/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a Situação e as reivindicações dos Professores da Universidade Estadual do Ceará – UECE, de autoria do Deputado Roberto Cláudio; REQUERIMENTO de Nº972/2007 – Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Proposta do Ministério da Educação que pretende dobrar o número de alunos nas Universidades Federais, de autoria da Deputada Rachel Marques. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS: 22/03/07 – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discutir o Projeto de Mapeamento Participativo – MAPLAN. 12/04/07 – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discutir a Revitalização da FADECI – Ensino Superior na Região Meio Norte – do Estado do Ceará – Itapipoca e Instalação de Pré-Vestibular. 06/07/07 – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discussão dos seguintes requerimentos: REQUERIMENTO DE Nº02/2007 – Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a Exploração do Minério de Fosfato na Mina de Santa Quitéria, de autoria do Deputado Tomás Figueiredo; REQUERIMENTO DE Nº05/2007 – Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto Santa Quitéria, cuja atividade principal é a Extração e Beneficiamento de Fosfato, de autoria do Deputado Lula Morais; REQUERIMENTO DE Nº06/2007 – Requer a realização de Audiência Pública para Palestra sobre Promoção da Saúde e Determinantes Sócias, de autoria do Deputado Roberto Cláudio; REQUERIMENTO DE Nº07/2007 – Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Paralisação dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Ceará – UFC. E DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS, encaminhadas pela Diretoria Adjunto Operacional – DAO, de Nºs: 0128/07; 0158/07; 0194/07; 0308/07; 0316/07; 0317/07; 0318; 0402/07; 0403/07 e 0478/07. 13/07/07 – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discussão das PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS, encaminhadas pela Diretoria Adjunto-Operacional de Nºs: 0128/07; 0158/07; 0194/07; 0308/07; 031607; 031707; 0318/07; 0402/07; 0403/07 e 0478/07; e das PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL repassadas pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto de Nºs: 0115/07; 0159/07; 0170/07; 0477/07 e 0480/07. 20/07/07 – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discussão das PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS no que se refere ao Financiamento de Pesquisas. 30/07/07 – SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta: Discussão das PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS no que se refere à Autonomia e Modelo de Financiamento de Universidades Estaduais. 17/08/07 – SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAPauta: Discussão e apreciação dos Pareceres emitidos pelos Relatores às Propostas de Emendas Constitucionais. Foram ainda viabilizadas 14 (quatorze) Audiências Públicas, requeridas pelos Deputados Estaduais, mencionadas a seguir, nas datas discriminadas abaixo: 06/03/07 - PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir a formação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CECT, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº280/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 15/03/07 - SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir o Projeto TELESAÚDE em apoio à Atenção Primária no Estado do Ceará, no âmbito das Comissões de Ciência e Tecnologia e Seguridade Social e Saúde, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº300/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio e Deputado Antônio Granja. 15/05/07 – TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir as repercussões do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Estado do Ceará, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº04/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 25/05/07 – QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir a Rede Federal de Ensino Superior Tecnológico no Estado do Ceará, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº929/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio e Deputado Cirilo Pimenta. 10/07/07 – QUINTA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir a Paralisação dos Servidores Técnicos – Administrativos da Universidade Federal do Ceará – UFC, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº07/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 11/07/07 – SEXTA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Palestra sobre Promoção da Saúde e Determinantes Sociais, às 14horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº06/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio e Deputado Antônio Granja. 13/08/07 – SÉTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discussão das Propostas de Emenda à Constituição Estadual no que se refere às Cotas para Minorias e Ingresso da Escola Pública na Universidade, às 14horas e 30 minutos, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 0480/07, de autoria da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-CE. 31/08/07 – OITAVA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Debater o Projeto de Criação pelo Governo do Estado do Ceará do “GEOPARK ARARIPE”, às 14horas e 30minutos, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO Nº08/2007, de autoria do Deputado Professor Teodoro. 13/09/07 – NONA UDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Debater a Terceirização do TI – “Offshore” – Possibilidades do Ceará, às 14horas no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO Nº. 10/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 04/10/07 – DÉCIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Debater o Programa um Computador por Aluno, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO Nº12/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 13/11/07 – DÉCIMA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir a assistência estudantil na Universidade Vale do Acaraú – UVA, no Município de Sobral, no âmbito das Comissões de Ciência e Tecnologia e Educação, Cultura e Desporto, às 19 horas, no Auditório Central daquela Universidade, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº13/2007, de autoria do Deputado Tomás Figueiredo. 23/11/07 – DÉCIMA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Debater a Lei de Inovação Tecnológica, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº11/2007, de autoria do Deputado Roberto Cláudio. 06/12/07 – DÉCIMA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir os Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, pertinentes às áreas de atuação da Agência de Inovação do Ceará – ACID, do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ceará – IPDI, e do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, às 14 horas, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, atendendo ao REQUERIMENTO DE Nº09/2007, de autoria do Deputado Heitor Férrer. 12/12/07 – DÉCIMA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA Pauta: Discutir, com profundidade, o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimento – PCCV, dos Docentes da UECE, UVA e URCA, bem como a situação das Universidades Estaduais do Ceará, às 14 horas e 30 minutos , no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do estado do Ceará, atendendo aos REQUERIMENTOS: DE Nº16/2007 ,de autoria do Deputado Heitor Férrer e DE Nº18/2007, de autoria do Deputado Artur Bruno.