Apesar da luta do Associação dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc) em defesa da distribuição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o estado e prefeituras do Ceará ainda estão sem lei que trate da distribuição dos royalties, adequada à lei federal que determina 75% dos valores dos royalties para a educação.
A conquista da categoria dos royalties do petróleo para a educação, prevista em lei nacional, tem a marca do Sindicato Apeoc. Recursos provenientes dos Royalties do Petróleo para serem aplicados na Educação Pública Básica é uma das persistentes lutas da referida entidade sindical.
Vinculação
O Sindicato Apeoc já apresentou proposta de vinculação dos royalties da União para o fortalecimento do Fundeb, o que significa uma maior valorização dos profissionais educadores. A Lei federal estabelece que estados e municípios terão que fixar idênticos percentuais do que receber cada um desses entes públicos. O Sindicato Apeoc defende que sejam direcionados à valorização profissional.
Em busca desse objetivo já conquistou, através de projeto indicativo da deputada estadual Raquel Marques (PT), idealizado pelo Sindicato Apeoc, espaço na agenda de nossos legisladores para que esses recursos sejam gerenciados pelo governo estadual para aplicação na valorização dos profissionais do ensino das escolas de todo o Ceará.