O projeto de indicação, que começou a tramitar hoje, institui o Selo Entidade Especial, a ser conferido pelo governo do Estado do Ceará a entidades de atendimento às pessoas com deficiência. A iniciativa se propõe estimular a promoção dos direitos, sobretudo o de atendimento adequado em instituições socioeducativas e programas de inserção social.

Ainda de acordo com a propositura, o selo será concedido anualmente, e as entidades contempladas terão prioridade na obtenção de recursos financeiros.

Após leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados. No caso do projeto de indicação, como é apenas sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
DF/CG