A Prefeitura da Capital está sendo denunciada de reter os recursos do SUS do HGF e do Hospital de Messejana O deputado Carlomano Marques (PMDB) denunciou ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa, que a Prefeitura de Fortaleza tem hoje, uma dívida de R$ 50 milhões com o setor da saúde. O valor, conforme o deputado, deveria ter sido repassado aos hospitais conveniados com a Prefeitura e às unidades filantrópicas. A denuncia será debatida amanhã, às 8 horas, em audiência pública da Comissão de Saúde, presidida pelo parlamentar. A dívida é atribuída à Prefeitura da Capital em razão de ser ela a responsável pelo gerenciamento dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela recebe o dinheiro do Governo Federal e deveria repassar aos hospital que prestaram os serviços a pacientes do SUS Conforme Carlomano, o dinheiro devido pela Prefeitura é oriundo do Governo Federal. Ele explica que a União faz o repasse para a Prefeitura e é ela quem deve pagar os procedimentos realizados nos hospitais, mas segundo aponta, a dívida junto ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF) chega a R$ 25 milhões e o Hospital de Messejana espera receber R$ 30 milhões que estão em atraso. Os dois hospitais integram a rede do Estado e executam procedimentos especiais. O deputado não fez menção à dívida com a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza Para o deputado, o que está acontecendo é apropriação indébita dos recursos destinados à saúde, já que a União está repassando o valor, mas é a Prefeitura quem não paga os hospitais, o que, no seu entendimento, significa uma "falta de compromisso ético, financeiro, administrativo e humanitário". Promotora O deputado informou que convidou para a audiência pública a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública em Fortaleza, Isabel Porto, para saber até o momento, quais foram os encaminhamentos da promotora em relação a esse problema, deixando claro ter certeza que o repasse da União está sendo pago. Mas há ainda outro problema em questão que para o parlamentar, é mais grave e precisa ser debatido. Trata-se da Autorização para Internação Hospitalar (AIH). De acordo com o parlamentar, a prefeita Luizianne Lins está baixando uma portaria onde ela trás para a Prefeitura, "todo o poder da distribuição de AIHs na cidade". Se isso realmente acontecer vai afetar os hospitais de pequeno porte, alerta Carlomano Marques. O peemedebista explica que os pequenos hospitais "que prestam um silencioso, mas eficiente serviço" á saúde pública, a partir dessa portaria, passarão a ser "portas abertas", ou seja, serão obrigados a receber todo tipo de paciente. "Como um hospital sem capacidade técnica, que não tem uma UTI, nem uma sala de recuperação pode atender porta aberta?", questionou. Na avaliação do deputado, a verdadeira intenção da prefeita em trazer para ela o poder de distribuir as guias de Autorização para Internação Hospitalar é para pressionar a associação de hospitais da rede particular conveniada. Para Carlomano Marques, se tal portaria for baixada, a Prefeitura estará dando "um tiro no pé", pois entende que a sociedade precisa desses pequenos hospitais que tratam somente de cirurgias eletivas. "É gravíssimo o erro administrativo que a Prefeitura está no limite de cometer", alertou. Diálogo Para o deputado Roberto Mesquita (PV), é necessário primeiro dialogar com a Prefeitura sobre a questão da dívida que Carlomano Marques denunciou. Isso porque, ressalta Mesquita, nos balanços de contas da Prefeitura, o valor mínimo a ser gasto na saúde é ultrapassado. Ele aponta que o Município gasta mais do que a Constituição exige no setor. "Não quero aqui defender falta de compromisso, apenas frisar a necessidade de um diálogo para podermos constatar o que está acontecendo", ponderou. O assunto não foi abordado pelos deputados do PT que se encontravam no plenário no momento da fala de Carlomano.