DATA: 13/06/13 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios do Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota. PAUTA: Discutir a revalidação automática de diplomas de graduação em medicina oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras. DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira, Drª Silvana, Heitor Férrer e Carlomano Marques. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Vinicius Madeireira Maia – representando a Universidade Estadual do Ceará/UECE, Dr. José Luciano Bezerra Moreira – diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará/UFC, Dr. Florentino de Araújo Cardoso – presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Vicente de Paulo Teixeira Pinto – diretor do Campus de Sobral - UFC, Dr. Antônio Tadeu Uchoa Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Dalgimar Bezerra de Menezes – representando o Conselho Regional de Medicina/CREMEC, Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Dr. José Maria Pontes – presidente do Sindicato dos Médicos e representando o Conselho Estadual de Saúde/CESAU, Sr. Idênio Pontes – representando o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, Sr. José Andreolli – presidente do Centro Acadêmico do Curso de Medicina da UECE. RESUMO: A deputada Mirian Sobreira (PSB), que solicitou o debate, pediu mais atenção e valorização dos profissionais de medicina do Brasil, além de exigir a aplicação do exame a médicos de outras nacionalidades.  Segundo a deputada, uma decisão da presidente, Dilma Rousseff, pode liberar a entrada de cerca de seis mil médicos, entre cubanos, espanhóis e portugueses, para suprir a carência do País. Além de exercer a Medicina sem o Revalida, esses profissionais só poderão atuar em cidades do interior e na periferia. “Essa decisão nos fez questionar a capacidade desses médicos. É como se a vida das pessoas mais humildes não valesse. O objetivo é exigir das autoridades que esses profissionais respeitem a legislação brasileira, passando pela avaliação do Ministério da Saúde”, observou.O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, doutor José Maria Pontes, afirmou que o problema não é a escassez de médicos, mas sim a falta de estrutura, apoio dos governantes e direitos trabalhistas dignos para que esses profissionais possam exercer a Medicina. “Atualmente o Brasil possui quase 400 mil médicos.  José Maria também informou que o sindicato possui 137 ações de médicos contra prefeituras de cidades do Ceará. “Esses profissionais saem para trabalhar no interior e os gestores atrasam salários, não pagam horas extras, entre outros direitos. Caso essa situação continue, não vai existir médico para suprir as necessidades dos municípios.” O presidente da Associação Médica Brasileira, doutor Florentino Cardoso, afirmou que o objetivo do Governo Federal é desviar o foco da atual crise da saúde pública no Brasil. “O que vai acontecer é a chegada de profissionais que não sabemos se possuem capacidade para desenvolver o trabalho”, disse.O representante do Conselho Regional de Medicina do Estado, Dalgimar Bezerra de Menezes, afirmou que não é contra a medida. “O que está sendo questionado é a capacidade para desenvolver a profissão. Queremos apenas que a lei seja cumprida. Se eles são bons, então têm capacidade de passar no Revalida e, assim, atender a população brasileira”, pontuou. MA/AT Encaminhamentos: 1 – Elaborar um documento para o Ministério da Saúde de repúdio ao seu posicionamento  de contratar médicos oriundos de Instituições de Ensino Superior Estrangeiras sem se submeter ao REVALIDA, assinado pelas entidades presentes: Associação Médica Brasileira, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Estadual de Saúde, Faculdades de Medicina do Estado, Comissão de Saúde da OAB-CE. 2 – Elaborar um documento, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, informando o posicionamento de  Estado do Ceará contra o Projeto de Lei do Senado nº399/2011 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação),  para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).