O parlamentar, no entanto, reconheceu que a decisão sobre a PEC 37 cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Só quero dizer da importância do Ministério Público. Não podemos perder de vista essa importância que está inserida na Constituição, no artigo 129”, salientou.

Em aparte, o deputado Perboyre Diógenes (PMDB) disse não ser contra o Ministério Público, e sim contra o seu “poder de polícia”, uma vez que a Constituição garante o poder de investigação às polícias. “Mas se quer rasgar a Constituição, rasgue. Precisamos honrar o que está escrito na Constituição”, opinou.  

Durante o seu pronunciamento, o vice-líder do Governo destacou, ainda, as ações do Executivo Estadual na área da segurança pública. “São cinco mil novos policiais militares de 2007 a 2012. Para este ano, mais 1.149 novos praças estão em treinamento, e uma nova turma de 1.000 homens ainda será formada”, informou.

RW/AT