Um dos últimos projetos considerados explosivos leva a assinatura da deputada Patrícia Saboya Pelo menos seis projetos apresentados pelos deputados estaduais cearenses, nos primeiros meses de 2013, devem causar muita discussão no plenário da Casa, por conta de seus conteúdos polêmicos. As propostas vão desde a autorização para mudança de identidade de gênero, passando por cadastramento de torcidas organizadas até a proibição de shows custeados pelo Governo em inaugurações de obras públicas. Essas propostas, muito além do impacto que irão causar na sociedade cearense, demonstram que alguns parlamentares estão buscando, na verdade se aproveitar de determinados debates na mídia para ficarem em evidência. O que denota isso são alguns requerimentos que são apresentados e aprovados pelo plenário, como o do deputado Ely Aguiar (PSDC), que recentemente, conseguiu aprovar dois requerimentos de sua autoria, encaminhando ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a posição da Assembleia favorável à redução da maioridade penal. As solicitações, embora aprovadas, causaram alvoroço entre os deputados que discordam da medida, inclusive, se dizendo contrário à ideia, como reiterando em pronunciamentos posteriores seus votos contrários. O tucano Fernando Hugo também apresentou requerimentos semelhantes, mas dessa vez, solicitando a inclusão da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na pauta de discussões, além da celeridade em sua aprovação. O governador paulista quer que os menores delinquentes tenham mais tempo de punição nas casas de ressocialização. Cadastrados Também é do deputado, a proposta que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol, que deverão ser cadastrados no ato da compra de ingressos, mediante a apresentação de documento oficial de identidade e informação de endereço. O projeto de Fernando Hugo, que ainda tramita nas comissões, decreta ainda que os estádios de futebol contarão com meio de monitoramento por imagem das catracas e instalação de equipamento de gravação fotográfica do rosto, a fim de identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido. Tramita ainda uma proposta polêmica do deputado Heitor Férrer (PDT), que quer proibir o uso de verbas públicas em eventos de inauguração de equipamentos públicos construídos pelo Estado. Férrer defende que a maior propaganda de uma obra do Governo deve ser ela estar conclusa e funcionando para atender a população. Ainda sobre o tema jogos futebolísticos, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) pôs para tramitação, mais uma vez, um projeto de Indicação de sua autoria, que quer proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de estádios de futebol do Ceará, inclusive, durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações. Identidade Já a deputada Patrícia Saboya (PDT) apresentou, recentemente, um projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento de identidade e gênero de pessoas travestis e transexuais. Em seu Art. 8º, a proposta vai além e garante a toda pessoa maior de 18 anos que queira se submeter a intervenções cirúrgicas totais ou parciais e a tratamentos hormonais para adequação do corpo á identidade de gênero, sem necessidade de autorização judicial. "Os tratamentos e intervenções cirúrgicas decorrentes do reconhecimento da identidade de gênero serão obrigatoriamente realizados pelo Sistema Único de Saúde", diz o Art. 9º da matéria. Um dia após o início da tramitação deste projeto, a deputada Silvana Oliveira foi até a tribuna da Casa para se posicionar contrária à propositura, afirmando ela que muitas pessoas estão necessitadas de procedimentos cirúrgicos, nas filas de hospitais públicas, e que não era justo gastos para tais finalidades. Para alguns deputados a proposição de Patrícia Saboya atenta contra princípios morais e por certo será uma daquelas matérias que suscitará uma ampla discussão no momento em que for colocada em votação.